O deputado Rodrigo Novaes (PSD)
realizou, nesta quinta-feira (02), uma reunião para discutir o texto que
dará origem ao projeto de Lei Anticorrupção do Estado. Durante o encontro,
foram apresentadas as atividades desempenhadas, ao longo de um mês, pelo grupo
de trabalho formado por técnicos jurídicos e parlamentares que integram a
Comissão Especial da Lei Anticorrupção. Estavam presentes a deputada e
relatora, Priscila Krause (DEM), o Controlador Geral do Estado, Filipe Castro e
advogados do escritório Queiroz Cavalcanti.
“Destacamos os pontos do Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR), a competência da Controladoria Geral do Estado e a
preservação e sigilo da pessoa jurídica”, ressaltou Novaes, que também é
presidente do colegiado. O parlamentar disse, ainda, que a lei irá trazer
inovações no procedimento de apuração de responsabilização de pessoas
jurídicas. O próximo passo é a leitura e aprovação da minuta que está marcada
para a próxima quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe).
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