O Ministério Público Federal
(MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e
lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado.
O pedido, desta sexta-feira (03), consta nas alegações finais do processo
que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega
de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista.
O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por
contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi
presidente da República. Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez
à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do
acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.
Entre os réus, também estão o ex-presidente da OAS, José Aldemário
Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e outros executivos da
construtora, que foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A
ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva também era ré, mas teve nome
excluído da ação penal após a morte dela, em fevereiro deste ano.
No pedido, o MPF também quer que Moro determine a apreensão de R$
87.624.971,26. O valor é correspondente ao montante de propinas que foram pagas
nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes públicos.
Desse montante, Lula teria recebido um total de pouco mais de R$ 3
milhões, somando o valor do apartamento e do contrato entre a OAS e a Granero.
Apesar disso, os procuradores pediram que o ex-presidente seja condenado a
pagar outros R$ 87 milhões em multas.
As defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF, dentro
do processo. Esta é a última fase da ação penal. Após todas as partes
apresentarem as alegações finais, o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai
definir se condena ou absolve os réus.
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