O deputado Rodrigo Novaes (PSD)
informou que o Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação na Justiça
Federal, nesta terça-feira (06/06), de três faculdades apontadas como
criminosas durante a CPI das Faculdades Irregulares (Alepe), da qual foi presidente.
Esta é a primeira condenação das instituições de ensino desde que o relatório
do colegiado foi concluído. Foram condenados o Instituto Superior de Educação de Floresta (ISEF), a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional(Fadire) e a empresa Alinne Naiany Souza Silva de Lima. O autor da ação é o procurador da República Luiz Antônio Miranda de Amorim Silva.
As unidades de ensino montaram um esquema fraudulento que lesava
estudantes nos municípios de Caruaru e Chã Grande. Os alunos pertenciam aos
cursos superiores de Administração, Pedagogia, Serviço Social e Gestão
Ambiental, que eram ministrados pelo ISEF em parceria com a Fadire. Mas, pelo
Ministério da Educação (MEC) as duas instituições eram credenciadas para
oferecer os cursos apenas nas cidades sedes, Floresta (ISEF) e Santa Cruz do
Capibaribe. Além disso, estas entidades emitiam de forma irregular diplomas dos
cursos. A pessoa jurídica Alinne Naiany recebia o pagamento da mensalidade dos
cursos irregulares.
De acordo com o deputado, o Ministério da Educação (MEC) tem tomado todas
as providências administrativamente para descredenciar as instituições envolvidas,
como apontou a investigação feita pela CPI. Ele ressalta, ainda, que o MPF
ajuizou várias ações com o objetivo de responsabilizar não só a pessoa jurídica
como também os responsáveis pelas unidades de ensino. “Já esperava a condenação
destas três faculdades. Lamento que isso não implique diretamente no
ressarcimento dos alunos prejudicados. Mas, essa providência do MPF é
imprescindível para que a gente acabe com essas instituições que atuam de forma
errada”, finalizou o parlamentar.
O relatório final da CPI pediu o indiciamento de 16 pessoas e sugeriu ao
MPF a suspensão dos programas de extensão de 14 instituições de ensino. A
justiça condenou as instituições a pagarem R$ 500 mil por danos morais
coletivos e determinou aos alunos lesados que ingressem com ações judiciais
individuais. O MPF pretende recorrer para garantir a reparação a esses
estudantes. (Foto: Henrique Genecy)
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