Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta
(22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre
as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a
favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria
formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28).
Seguiram o relator os ministros
Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e
Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário
verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da
delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima
sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e
a presidente, Cármen Lúcia.
O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo
ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os
questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela
defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados
nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do
processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley
Batista, um dos donos da JBS. (Via: Agência Brasil)
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