O presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), indeferiu de ofício os
requerimentos que pediam o desmembramento da denúncia e a votação em separado
do pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel
Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria
Geral da Presidência). Por não se tratar de uma proposição legislativa, o
peemedebista disse que não faria o desmembramento, tampouco a votação dos
pedidos na CCJ.
Pressionado pela oposição para responder questões de ordem e colocar em
votação no plenário da CCJ os pedidos, Pacheco disse que caberá primeiramente ao
relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) individualizar as condutas ou fazer um
juízo único no parecer. “Na CCJ, a nossa apreciação haverá de ser sobre um
único parecer. Se houver objeção a algum ponto do parecer, o deputado terá de
dizer não ao parecer (por inteiro)”, esclareceu.
Pacheco informou que haverá quantas votações forem necessárias até que
haja maioria na comissão em favor de um parecer. Em sua visão, se trata de uma
única denúncia com três denunciados em crime conexo, o de organização
criminosa. Eventual fatiamento poderá ser analisado, disse o peemedebista, após
a apreciação do parecer do relator, mas só no plenário da Câmara. “Reitero que
o papel da comissão é votar um parecer que expresse a maioria dos membros”,
acrescentou.
O presidente da CCJ também negou colocar em votação o requerimento do
deputado Sérgio Zveiter (PODE-RJ) questionando a cessão da vaga de suplente do
PSC para Bonifácio continuar membro da comissão após ser destituído pelo PSDB.
Pacheco respondeu que não cabe ao presidente do colegiado impedir alterações de
membros, que a prerrogativa é dos líderes partidários.
Durante a reunião, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) chegou a cobrar
que se apure o encontro de Temer com o presidente do PSC, Pastor Everaldo. Em
discurso, Alencar disse que o presidente teria agradecido a disposição do
partido em ceder uma de suas vagas na comissão para abrigar o relator.
Apelos: Os oposicionistas argumentaram que era preciso individualizar as
condutas dos denunciados por considerarem que se tratam de cargos distintos.
“Pedimos para processar a votação separadamente”, disse Paulo Teixeira (PT-SP),
autor de um dos requerimentos.
O
deputado Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu que não houvesse desmembramento da
denúncia ou da votação porque o pedido da PGR aponta conexão delitiva entre os
acusados. Ele destacou que os ministros só integram a denúncia porque compõem,
supostamente, a organização criminosa apontada pelo Ministério Público. “Se não
fosse essa conexão, nem razão para se autorizar (a denúncia contra os
ministros) nesta Casa teria”, declarou Rogério.
Coube ao vice-líder do governo na
Casa, Darcísio Perondi (PMDB-RS), fazer uma defesa enfática da manutenção de
Temer na presidência e da política econômica, e acusou os irmãos Wesley e
Joesley Batista de conspirar. “Essa é uma conspiração primeiro ao presidente da
República, a boa política e a essa Casa, que está votando as reformas. Essa
conspiração é nojenta, corporativista”, discursou.
Isenção: O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) questionou a imparcialidade de Bonifácio
para relatar a nova denúncia. “O relatório do deputado Bonifácio é tão certo
quanto o dia amanhecer amanhã”, ironizou.
Pacheco impediu que a oposição prosseguisse com os questionamentos quanto
à imparcialidade do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Para o
peemedebista, aos 87 anos o tucano não teria “juízo preconcebido” sobre o tema
e por isso o manteria na função. “A decisão sobre o relator já está tomada”,
respondeu.
Blog: O Povo com a Notícia
Via: Conteúdo Estadão