O presidente Michel Temer confirmou na tarde de ontem (26) ter sancionado o projeto de lei que torna crime hediondo o porte
ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas. Durante uma
solenidade com a presença do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella,
Temer afirmou ter sancionado a lei na manhã de hoje.
“Quero dizer que, na manhã de hoje, eu sancionei esse projeto mencionado pelo prefeito Marcelo Crivella. Projeto que impede o uso de armas de porte exclusivo de uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Porque é isto que aflige o povo do Rio de Janeiro”, disse o presidente.
“Quero dizer que, na manhã de hoje, eu sancionei esse projeto mencionado pelo prefeito Marcelo Crivella. Projeto que impede o uso de armas de porte exclusivo de uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Porque é isto que aflige o povo do Rio de Janeiro”, disse o presidente.
Antes da fala de Temer, Crivella tinha feito seu discurso e pedido a
providência presidencial a respeito do tema. O prefeito citou, inclusive, o
assassinato de um coronel da Polícia Militar, ocorrido ontem, para reforçar a
situação de violência da cidade.
O prazo para a sanção do projeto de lei estava terminando hoje. O
projeto de lei é de autoria do próprio Crivella, quando ainda era senador,
tendo sido aprovado no plenário da Câmara em agosto.
O crime hediondo prevê tratamento mais severo pela Justiça. O condenado,
ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. A progressão
do regime para uma pena mais branda só é possível após o cumprimento de dois
quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente.
Financiamento
ao Rio
A solenidade realizada no Palácio do Planalto marcou a assinatura de um
contrato de financiamento para a cidade do Rio de Janeiro. O financiamento será
feito pela Caixa Econômica Federal e o contrato foi assinado no âmbito do
programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Com isso, foi
concedido um financiamento de R$ 652 milhões para obras de infraestrutura.
Desse valor, cerca de R$ 198 milhões serão destinados à Companhia de
Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro, para continuidade
dos projetos da região portuária do município. (Via: Agência Brasil)
Blog: O Povo com a Notícia
