Uma emenda aprovada pelo
Congresso obrigará sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de
conteúdo denunciado como "discurso de ódio, disseminação de informações
falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato".
O trecho da censura está na parte da reforma política que trata de
propaganda eleitoral na internet por candidatos ou partidos.
Segundo o texto, a publicação deverá ser suspensa "em no máximo vinte
quatro horas" após a denúncia feita por qualquer usuário de internet ou
rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim.
A suspensão deve ocorrer, segundo o texto, "até que o provedor
certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem
fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem
judicial".
A proposta, aprovada nesta quinta (05), será enviada para avaliação de
Michel Temer, que decidirá sobre a sanção do texto. O Planalto ainda não
informou se o presidente pretende vetar algum ponto, incluindo, por exemplo, o
da censura.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que irá conversar
com Temer e que está estudando saídas jurídicas para manter freios a abusos na
internet, sem que isso represente censura.
"Estou avaliando com cuidado o texto. Ninguém quer a censura, mas uma
solução para a calúnia sem identidade."
AUTORIA: O autor da emenda aprovada é o líder do Solidariedade na Câmara, deputado
Áureo (SD-RJ). Procurado pela Folha, ele disse que não se trata de uma censura,
mas de uma medida para "evitar uma guerrilha com fakes".
Na visão do deputado, o trecho obrigará que redes sociais, como o
Facebook, por exemplo, façam uma verificação sobre a autoria de comentários
feitos nas redes de candidatos. Ele argumenta que trechos caluniosos serão
submetidos à análise da rede social, que terá um prazo de 24 horas para
verificar se o perfil é verdadeiro ou falso. A eliminação das postagens,
segundo ele, só ocorrerá se não for provada a autenticidade do autor.
"A única coisa que a gente quer é que o Facebook tenha agilidade do
que tem na lei", afirma. "É um crime já [fazer comentários com perfis
falsos]. Isso pode mudar o resultado de uma eleição. A diferença é que queremos
agilidade porque se ficar provado que o autor não é verdadeiro, aí já passou o
resultado das eleições", diz o deputado.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) criticou o texto aprovado. "Sob
forma de censura e inócua. Ninguém controla internet. Precisamos aprender a
viver num mundo em que a gente não controla", disse.
REPERCUSSÃO: Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (SP)
defendeu o artigo. Disse apenas que ele precisa ser usado com
"lisura" e "decência".
"A imprensa gosta da liberdade absoluta, que não existe no mundo.
Liberdade existe com regra, com punição, com limites. As redes sociais hoje
viraram uma faca de dois gumes, como diz, ela é boa para construir e boa pra
destruir. Então temos que ter regramento. Não vejo nenhum problema dessa regra
que votamos pela madrugada [na Câmara]. Só que precisa ser bem aplicada, com
lisura e com decência."
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que estuda ingressar com uma
ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) se o
presidente Michel Temer não vetar o trecho que permite que conteúdo seja
retirado do ar.
"No meu entender isso é censura clara. Isso é o preço de ter sido
votada a matéria às pressas. Essa inobservância não apenas do Senado, mas
também dos deputados que votaram na madrugada em relação a esse tema e ao crivo
da própria imprensa. No meu entender essa matéria é flagrantemente
inconstitucional", disse.
Entidades como ANJ (Associação Nacional de Jornais), ABI (Associação
Brasileira de Imprensa) e Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo) criticaram a emenda, chamando-a de "trapalhada" e de
"grave ameaça ao regime democrático".
As organizações pressionam o presidente Temer a vetar o ponto do texto que
prevê a censura. (Via: Folhapress)
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