O Tribunal de Contas da União
(TCU) bloqueou nesta quarta-feira (11) os bens da ex-presidente Dilma Rousseff
(PT), por causa de sua atuação na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas
(EUA), pela Petrobras. O bloqueio, que tem validade de um ano, foi aprovado
pelo plenário da corte.
A informação de que Dilma poderia ser punida com o bloqueio de seus bens
foi revelada pela Coluna do Estadão em 31 de agosto. O bloqueio de bens também
atinge os ex-membros do conselho Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli,
Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira. Cabe
recurso da decisão do tribunal.
A decisão atinge a diretoria colegiada da petroleira que, em 2006, aprovou
a aquisição da refinaria americana. Segundo o tribunal, a compra de Pasadena
acarretou em prejuízo de US$ 580 milhões à estatal, “em razão desses gestores
terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria”.
O ministro da corte de contas Vital do Rêgo, relator do processo, acatou
as recomendações de bloqueio que foram feitas por técnicos do tribunal e pelo
Ministério Público junto ao TCU
Em 2006, quando votou favoravelmente à compra de 50% da refinaria de
Pasadena, Dilma era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de
Administração da Petrobras. Todos os demais seguiram seu voto.
Em março de 2014, quando foi questionada pelo ‘Estado’ sobre a aprovação
da compra da refinaria, Dilma declarou que só apoiou a medida porque recebeu
“informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Era
sua primeira manifestação pública sobre o tema.
O “resumo executivo” sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela
diretoria internacional da Petrobras, comandada por Nestor Cerveró, que
defendia a compra da refinaria como forma de expandir a capacidade de refino da
estatal no Exterior. Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na
época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje
diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.
Em agosto, o TCU já havia condenado Cerveró e Gabrielli a ressarcir US$ 79
milhões (cerca de R$ 250 milhões) por dano ao erário na compra de Pasadena. A
corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões, o arresto dos bens para
assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício
de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, no
entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado
de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal. Cabe recurso contra a
decisão.
O bloqueio de bens ocorre após o tribunal receber e analisar as
argumentações e defesas de cada um dos membros do conselho. Durante este
processo, o TCU tomou conhecimento de informações contidas em um Relatório da
Comissão Interna de Apuração (CIA) e Relatório de Auditoria da Controladoria-Geral
da União (CGU).
“A diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o
Conselho de Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares
exatamente no dia seguinte”, declarou em seu voto o ministro Vital do Rêgo.
“Não se tem dúvida de que o conselho contribuiu para a prática de gestão de ato
antieconômico no que se refere à aquisição da primeira metade da refinaria.”
A decisão afirma que “todos aqueles que participaram da valoração da
refinaria de Pasadena no momento de aquisição dos 50% iniciais devem ser
responsabilizados pelo débito total, pois o próprio contrato se valia daqueles
valores para calcular o preço das ações remanescentes”.
Segundo o TCU, o conselho será responsabilizado “pela integralidade do
débito e não apenas pelo dano decorrente da aquisição da primeira metade da
refinaria”. (Via: Estadão)
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