O presidente Michel Temer
sancionou com vetos nesta sexta-feira (06) a reforma política, que altera a lei
eleitoral e deve valer já para as eleições de 2018. Entre as mudanças aprovadas
está a criação de um fundo público de R$ 2 bilhões para campanhas políticas.
Por outro lado, o peemedebista vetou a emenda que obrigaria sites a
suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como
"discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em
desfavor de partido ou candidato".
O trecho está no projeto de lei que trata da propaganda eleitoral na
internet por candidatos e partidos e foi aprovado pelo Congresso sem alarde
nesta semana.
Foram vetados outros artigos dos dois projetos sancionados, mas seu teor
ainda não foi divulgado. O texto será publicado em uma edição extra do DOU
ainda nesta sexta-feira, segundo assessores do Planalto.
Já o fundo faz parte dos dois projetos de reforma política que alteram a
legislação eleitoral e foram sancionados parcialmente na tarde de sexta pelo
presidente, após conversas com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de assessores jurídicos da Casa
Civil.
A criação de um mecanismo para financiar campanhas foi uma das prioridades
dos parlamentares durante as discussões da reforma.
A preocupação com a escassez de recursos se deu devido à proibição das
doações empresariais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2015. Estas serão
as primeiras eleições gerais após a proibição das doações de empresas.
A mudança corre em meio a um aperto fiscal do governo, o que levou a
críticas da opinião pública sobre o uso de dinheiro público no financiamento
eleitoral. O Palácio do Planalto prevê fechar as contas com um rombo
orçamentário de R$ 159 bilhões neste e no próximo ano.
O presidente tinha até esta sexta para sancionar e publicar no Diário
Oficial da União o novo projeto, já que é preciso que mudanças na legislação
eleitoral entrem em vigor pelo menos um ano antes do pleito — ou seja, neste
sábado (07). (Via: Folhapress)
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