Os consumidores de energia terão que pagar R$ 16,019 bilhões
para custear gastos com subsídios e programas sociais do governo embutidos na
conta de luz no ano que vem. O valor representa um aumento de 22,88% em relação
às despesas deste ano, de R$ 13,038 bilhões. Esse aumento deve ter um impacto
médio de 2,14% nas tarifas em 2018.
Os números constam do orçamento aprovado pela Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) para a Conta de Desenvolvimento Energético
(CDE), fundo setorial que é bancado por um encargo que onera as tarifas.
Os subsídios na conta de luz beneficiam diversos grupos de interesse. Na
prática, o consumidor residencial paga um valor adicional para permitir que
outros possam ter descontos tarifários. Todos os grupos beneficiados têm seus
descontos assegurados por lei.
Na proposta aprovada pela Aneel nesta terça-feira, 19, os gastos totais
da CDE vão atingir R$ 18,843 bilhões em 2018, um aumento de 17,8% em relação
aos R$ 15,989 bilhões do ano passado.
O fundo conta com apenas R$ 2,824 bilhões de recursos próprios, que tem
como renda taxa de uso do bem público (UBP), pago pelos donos de hidrelétricas
pelo uso da água, multas e pagamento de empréstimos realizados no passado.
Somando despesas e receitas, há um déficit de R$ 16,019 bilhões, que
será repassado às tarifas pagas pelo consumidor.
O impacto médio nas tarifas é de 2,14%, mas há uma diferença no peso da
cobrança por regiões. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, o impacto será
de 2,72%, e no Norte e Nordeste, de 0,77%.
Também há diferenças por nível de tensão. Para a alta tensão, no Norte e
Nordeste, o aumento será de 1,04%, e para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste, 4,36%.
Para a média tensão, 0,71% no Norte e Nordeste e 2,57% no Sul, Sudeste e
Centro-Oeste. E para a baixa tensão, 0,60% no Norte e Nordeste e 1,90% para
Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Beneficiários da CDE: Em média, no ano que vem, cada usuário terá que pagar R$ 28,48 a cada
megawatt-hora consumido para arrecadar recursos para os beneficiários da CDE.
No orçamento de 2018, o maior impacto é a rubrica "descontos
tarifários na distribuição", que terá R$ 6,944 bilhões. Entre os
beneficiados estão empresas que fornecem serviços públicos de água, esgoto e
saneamento, irrigantes, aquicultores e agricultores.
Também têm direito a esse desconto a cadeia de fontes incentivadas, como
eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e cogeração.
Nesse caso específico, as duas pontas têm benefícios: as usinas que produzem
a energia e o comprador do insumo, como o comércio e a indústria.
Essa cadeia também conta com descontos na transmissão, que somarão R$ 503
milhões no ano que vem.
Os consumidores atendidos nas regiões isoladas, fora do Sistema
Interligado Nacional (SIN), principalmente no Norte do País, receberão R$ 5,346
bilhões. Esse valor é usado para pagar o combustível usado em termelétricas a
gás, diesel e óleo combustível.
O Programa Luz para Todos teve o orçamento mantido em R$ 1,172 bilhão. A
população de baixa renda, beneficiada pelo programa Tarifa Social, terá R$
2,440 bilhões. Produtores de carvão mineral terão R$ 752 milhões. As
cooperativas terão R$ 155 milhões.
Para amenizar o impacto tarifário, a CDE contará com reserva técnica de
R$ 460 milhões em 2018, correspondente a 2,5% da previsão total de gastos. A
previsão inicial era de 5%. Para cobrir custos administrativos, financeiros e
tributários na gestão do fundo, a CCEE receberá R$ 8,807 milhões.
RGR: Os
empréstimos subsidiados da Reserva Global de Reversão (RGR), que compõe a CDE,
devem somar R$ 1,307 bilhões. A proposta inicial, de R$ 946 milhões, foi
elevada devido à necessidade de manter financiamentos para as distribuidoras
designadas da Eletrobras, que serão privatizadas em 2018.
Restos a pagar: A Aneel
incluiu na rubrica "restos a pagar" o valor de R$ 1,061 bilhão,
correspondente à estimativa de déficit da CDE em 31 de dezembro deste ano, de
acordo com informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
(CCEE), gestora do fundo. Os valores não foram pagos devido a liminares
judiciais e inadimplência dos agentes, e entram como despesas do fundo em 2018.
Amazonas Energia: A Aneel
destacou ainda que não pôde incluir receitas de R$ 2,9 bilhões para o fundo. Os
valores seriam pagos pela Amazonas Energia. Um processo de fiscalização da
Aneel apurou que a distribuidora da Eletrobras terá que ressarcir o fundo por
valores recebidos indevidamente entre 2009 e 2016.
A Aneel deu
prazo de 90 dias para que a empresa comece a pagar a dívida, o que fará com que
os valores comecem a entrar apenas em 2018. No entanto, a empresa entrou na
Justiça e tenta se livrar do pagamento e obteve na segunda decisão liminar
favorável, que obrigou a Aneel a retirar o processo da pauta da reunião da
diretoria desta terça. O orçamento da CDE será "revisitado imediatamente
após a confirmação do pagamento pela Eletrobras", informou a Aneel. (Via: Estadão)
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