Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional, que
visa permitir a cobrança de royalties sobre a produção de energia eólica, recebeu o
apoio do deputado Rodrigo Novaes (PSD),
durante a Reunião Plenária desta terça (19). Para o parlamentar, os impactos
sobre o meio ambiente e sobre a paisagem local, em razão da atividade dos
parques eólicos, precisam ser revertidos em vantagens para os municípios.
A PEC quer transformar em patrimônio da União o
potencial eólico para a geração de energia elétrica. Com a mudança, o Poder
Público poderia exigir uma participação sobre os resultados das empresas que
aproveitam os ventos para a produção de energia – a exemplo do que acontece com
a exploração de minérios, de petróleo e gás natural e de recursos hídricos para
fins de geração de energia.
Novaes pediu a realização de audiência pública
sobre o tema na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O parlamentar defendeu
que lideranças políticas do Estado participem dos debates em torno da proposta,
relatada pelo deputado federal pernambucano Tadeu Alencar (PSB-PE) na Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
“Isso é urgente para que a gente possa corrigir
injustiças. A estrutura ambiental e a paisagem de lugares sofrem modificações
em função do lucro de empresas que, normalmente, geram poucos empregos”,
argumentou. “Os entes públicos devem fazer jus a uma arrecadação para poder
transformar as suas potencialidades eólicas em benefícios para a sociedade, em
saúde, em segurança e em educação, para melhorar a vida das pessoas.”
Em apartes, outros deputados fizeram coro à
opinião de Novaes. “Quero desde já me candidatar a participar dos debates, a
fim de subsidiar a atuação da nossa bancada federal”, afirmou Tony Gel (PMDB).
“Nesse novo mercado em que se transformou a energia produzida a partir do sol e
dos ventos, ninguém tem tanta força quanto o Nordeste brasileiro. Nós
precisamos de uma carga tributária justa, que possa beneficiar os municípios e
os Estados produtores”, pontuou Odacy Amorim (PT). (Via: Alepe)
Blog: O Povo com a Notícia
