O deputado Rodrigo Novaes (PSD)
fez um balanço sobre sua atuação parlamentar no ano de 2017, durante sessão
nesta terça-feira (20), no plenário Eduardo Campos. Novaes subiu a tribuna 73
vezes ao longo do ano para tratar de assuntos de interesse dos municípios do
sertão e lutar pelo desenvolvimento de Pernambuco.
Dentro as principais iniciativas destacadas estão a CPI das Faculdades
Irregulares, a PEC que altera a composição do Tribunal de Contas do Estado, a
Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, e os Projetos de Lei que cria regras
para fiscalizar as atividades da Federação Pernambucana de Futebol, que
institui normas de segurança para os bancos e que garante o pagamento das
obrigações trabalhistas aos funcionários de empresas contratadas pelos órgãos
públicos.
Além disso, o vice-líder do governo ajudou a aprovar o projeto de lei, de
autoria do executivo, que instituiu o piso salarial dos advogados.
“A remuneração mínima de R$ 2 mil para 20 horas e R$ 3 mil para 40h
resgatou a dignidade de muitos jovens que estavam desiludidos com baixos
salários. Esta é uma conquista que compartilho com o presidente da OAB Ronnie
Duarte, grande incentivador nesta questão e com o governador Paulo Câmara pela
sensibilidade que teve durante o processo”, afirmou.
Outro ponto levantado foi a Comissão Especial para elaboração do Código
Estadual de Defesa do Consumidor. O parlamentar é presidente do colegiado e
acredita que o projeto depois de aprovado dará mais transparência e segurança
na relação consumerista. Ele também fez menção a Comissão Especial de Reforma
da Previdência, da qual é relator. “Estamos contra essa reforma por se tratar
de algo equivocado por parte do governo federal, quando se tem bilhões
sonegados e outros escritos em dívida ativa que não são cobrados. Aí querem
fazer isso para tirar o direito do povo trabalhador”, disparou.
Por fim, o deputado ainda pontuou o relatório final sobre o Estatuto da
Pessoa com Câncer e do documento que servirá de base para Lei Anticorrupção
Estadual. Em ambos os trabalhos, Novaes presidiu os colegiados. “Elaboramos um
documento que conta com 18 artigos com as prerrogativas e direitos para os
pacientes com câncer. Fizemos, também, outra proposta que já foi aprovada pelo
executivo e hoje nós temos um projeto de lei anticorrupção nos moldes do que
determina a lei federal”, explicou e finalizou: “Compartilho com vocês minha
alegria por ter colaborado com projetos importantes para o povo de
Pernambuco”.
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