A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode dar ainda em
2018 um importante passo para a regulamentação do cultivo de maconha e outras
plantas controladas para pesquisa e uso medicinal. O tema é tratado com
prioridade no órgão. Para a conclusão da proposta, outros órgãos de governo,
como Ministério da Justiça e Receita Federal, devem ser consultados. As medidas
devem passar pela avaliação da diretoria colegiada e depois por consulta
pública.
Estão em pauta duas regulamentações, segundo fontes ouvidas pelo
Correio. Uma de cultivo da maconha e outras plantas controladas para pesquisa,
e outra específica da droga para fins comerciais. As propostas foram elaboradas
pela área técnica da agência e passaram por análise da diretoria de
regulamentação em setembro do ano passado.
As normas vão padronizar o modo e a qualidade da maconha plantada
domesticamente e possibilitar que instituições públicas e privadas cultivem e
desenvolvam medicação à base da planta no Brasil. A pesquisa com maconha e seus
derivados é permitida no país. Contudo, os cientistas dependem de importações e
os estudos precisam de autorização da Anvisa.
A regulamentação da maconha ganhou fôlego desde novembro de 2017, quando
a agenda regulatória 2020 foi aprovada. Para pressionar, pesquisadores vão
entregar um abaixo-assinado pedindo a regulamentação. “É importante para o
avanço da produção científica nacional”, defende o biomédico Renato Filev,
pesquisador da Universidade Federal de São Paulo e um dos organizadores do
requerimento.
A Anvisa confirmou as informações por meio de nota. “A Anvisa realiza,
no momento, discussões preliminares internas sobre o tema em um grupo de
trabalho, com vistas a uma proposta de regulamentação. Não há mais detalhes ou
previsões”, explica o texto. “Não há definição de quando o assunto será levado
para decisão da diretoria colegiada”, conclui a nota.
Em maio do ano passado, a Anvisa incluiu a maconha sativa como “planta
medicinal” na lista que define os nomes oficiais de fármacos. Antes, em
janeiro, a Anvisa aprovou o registro do primeiro remédio à base de maconha no
Brasil, o Mevatyl. Há dois anos, o órgão retirou o canabidiol da lista de
substâncias de uso proscrito, o que facilitou a comercialização de medicamentos
que contêm a substância no país. (Via: Correio
Braziliense)
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