Com o teto de gastos, o próximo
presidente da República terá no seu primeiro ano de mandato a menor margem para
despesas em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) desde 1997, quando começa a
série histórica oficial.
As despesas não obrigatórias, formadas principalmente por investimentos e
gastos com custeio da máquina pública, representarão 3,09% da atividade
econômica no próximo ano, segundo projeção do PLDO (Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias).
De acordo com os dados disponíveis do Tesouro Nacional, em 1999, primeiro
ano do segundo governo Fernando Henrique Cardoso, essa margem era de 3,7% do
PIB.
Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seus mandatos em 2003 e 2007 com 3,1% e
3,6%, respectivamente; Dilma Rousseff teve à disposição 4,1%, em 2011, e 4,2%,
em 2015.
Do total de R$ 233,4 bilhões de gastos sobre os quais o governo terá algum
nível de controle apenas em 2019, R$ 98,4 bilhões são de despesas totalmente
livres de obrigação.
É um valor R$ 15,6 bilhões menor do que o disponível em 2017, quando as
restrições orçamentárias provocaram demissões de terceirizados, corte de bolsas
de estudo em universidades e até a paralisação de serviços, como emissão de
passaportes pela Polícia Federal.
"Esse cenário é praticamente insustentável", afirma Fabio Klein,
economista especializado em contas públicas da consultoria Tendências.
"Fica claro que a capacidade de cortar gastos de forma substantiva é
cada vez menor", avalia.
A questão é preocupante, como explica Manoel Pires, economista da FGV
(Fundação Getulio Vargas) e secretário de Política Econômica no governo Dilma.
Para Pires, não é porque a despesa não é obrigatória que é irrelevante.
"Há vários gastos que não são facilmente comprimíveis. As despesas com o
serviço de controle do espaço aéreo é um deles", afirma.
Outro caso delicado são os gastos com manutenção de estradas e obras em
andamento. No ano passado, as despesas do governo com essa rubrica foram de R$
47,5 bilhões, o menor valor desde 2010.
"Quando se investe pouco por muito tempo, as estradas vão ficando
depreciadas. Em 2004 e 2005, após anos de baixo investimento, os acidentes
dispararam", lembra Pires.
Para 2019, a programação orçamentária está apertada por causa do teto de
gastos, medida que foi aprovada em 2016, por meio de PEC (proposta de emenda à
Constituição) e que limita o aumento das despesas à variação da inflação do ano
anterior.
O mecanismo foi pensado em conjunto com a reforma da Previdência, que o
governo não conseguiu aprovar no Congresso.
Segundo maior gasto obrigatório do Orçamento, as despesas com pessoal também
são crescentes e ajudam a pressionar, cada vez mais, investimentos e despesas
com custeio do governo federal.
Mesmo uma reforma da Previdência aprovada logo no início do mandato do
próximo presidente não solucionará o cenário para 2019, uma vez que no primeiro
ano de vigência a economia seria pequena: cerca de R$ 5 bilhões, caso as
mudanças fossem similares às que o governo Temer tentou implementar.
Uma alternativa, segundo especialistas, seria deixar estourar o teto e
arcar com as proibições que entram em vigor se isso ocorrer.
Ficam vedados, por exemplo, reajustes salariais e aumentos nas despesas
obrigatórias acima da inflação.
Em último caso, pode ficar configurado crime de responsabilidade do
presidente, abrindo espaço para um pedido de impeachment.
"No limite, o governo pode fazer essa escolha. Mas isso significa uma
percepção de mercado muito ruim, afetando preços de ativos, sem falar na
entrada em vigor dos gatilhos do teto", diz Klein.
Outra opção seria revogar a regra, o que precisaria ser feito por meio de
outra PEC, com necessidade de aprovação de três quintos do Congresso Nacional,
em dois turnos.
SEM CONTROLE DE GASTOS OBRIGATÓRIOS, LIMITE CAI A R$ 52,4 BI EM 2021
Sem mudanças, a situação de investimentos comprimidos pelo aumento das despesas
com a Previdência e com pessoal vai piorar ainda mais com o passar dos anos.
A equipe econômica projeta que esses quase R$ 100 bilhões de despesas
livres se reduzirão a R$ 81,4 bilhões em 2020 e a R$ 52,4 bilhões em 2021.
Ninguém governa com um Orçamento tão engessado, dizem especialistas.
Somente com água, energia, telefone e aluguel de imóveis, ou seja, com o
simples funcionamento da máquina pública, o governo gastou R$ 35 bilhões no ano
passado.
Em outras palavras, alguma medida terá de ser tomada pelo próximo
presidente.
A mais provável é a volta de um projeto de reforma da Previdência para
conter o déficit das contas.
"No primeiro ano, a popularidade do presidente tende a estar maior.
Ele tende a ter mais força para aprovar medidas", afirma Klein. (Via: Folhapress)
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