O presidente eleito Jair
Bolsonaro (PSL) poderá flexibilizar as regras de porte e posse de arma sem
depender do Congresso Nacional, onde tramita, há seis anos, um projeto (PL
3722/2012) que prevê a revogação do Estatuto do Desarmamento. Existem regulações
do sistema de armas - permitidas e restritas - que são estabelecidas por meio
de portarias normativas do Exército.
Para cumprir uma das promessas de
campanha, Bolsonaro e ministros poderão propor a flexibilização destas
normativas técnicas sem ter que passar pela avaliação de deputados e senadores.
O autor da proposta na Câmara, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), tem
sinalizado que, com o novo Congresso "mais conservador" a partir de
2019, são maiores as chances de mudar as regras.
Atualmente, estão em análise no
Congresso mais de 160 propostas que defendem mudanças ou extinção do Estatuto
do Desarmamento. O projeto de Rogério Peninha é o mais avançado: foi aprovado
em comissão especial e está pronto para votação no plenário da Câmara. (Via: Coluna Esplanada - Leandro Mazzini)
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