Após afirmar que o ministro Sergio Moro
deveria dar uma “segurada” no pacote anticrime, para não atrapalhar o andamento
das reformas econômicas, o presidente Jair Bolsonaro convidou o titular da
Justiça para participar de uma transmissão ao vivo e defendeu que o Parlamento
“se debruce” sobre o assunto e leve as propostas à votação.
Ao
longo da transmissão, Moro defendeu itens do projeto e chegou a corrigir o
presidente ao afirmar que não se tratavam de propostas apenas dele, mas do
“governo Jair Bolsonaro”. O presidente, em um tom diferente do que havia
adotado pela manhã, disse que “gostaria” que a Câmara levasse o assunto
adiante.
– A
gente gostaria que a Câmara botasse em discussão e votação o pacote anticrime.
Moro vai falar da importância e necessidade. A gente espera que isso vá para
frente. O sonho dele, ao abrir mão de 22 anos de magistratura, é se aperfeiçoar
no combate ao crime organizado, corrupção e lavagem de dinheiro. Tem um projeto
dele que está há seis meses na Câmara, e ele gostaria de falar alguma coisa
sobre o projeto e o que nós podemos fazer para que seja votado, disse
Bolsonaro.
Em
outro momento da transmissão, o presidente afirmou que “é natural” que o
Congresso faça mudanças nos projetos que são apresentados. No caso do projeto
de Moro, o grupo de trabalho que analisa o tema já fez algumas alterações: os
parlamentares negaram a possibilidade de estabelecer a prisão após condenação
em segunda instância por uma lei ordinária, sem necessidade de mudança
constitucional; o instrumento que previa aos investigados em procedimentos
criminais declararem culpa antes da abertura do processo, em acordo com o
Ministério Público – chamado de “plea bargain” – também foi rejeitado.
–
Outras ideias podem aparecer. Vamos tratar desse assunto (pacote anticrime) com
a velocidade e responsabilidade que nós todos devemos ter. Espero que o
Parlamento se debruce sobre isso e bote em votação, acrescentou Bolsonaro.
Moro
disse que o governo levou ao Congresso “projetos sólidos”, como a reforma da
Previdência, para retomar a economia e gerar empregos. O ministro ressaltou, no
entanto, que as “pessoas também clamam por mais segurança”. Em seguida, Moro
listou itens que estão no pacote anticrime, como a ampliação dos casos
classificados na hipótese de excludente de ilicitude.
– O
que tem que ser entendido é que pessoas não são máquinas, então, quando alguém
é atacado, a pessoa reage e, eventualmente, pode haver até algum excesso. Mas a
pessoa praticou excesso em momento de descontrole. Li no Twitter do senhor
(Bolsonaro) hoje criticando a possibilidade de um pai que matou a filha deixar
presídio por conta da “saidinha”. Isso é algo que projeto anticrime acaba. Tem
a execução (da pena) em segunda instância e tem medida importante que diz
assim: se você foi condenado por ser membro de crime organizado, você não obtém
beneficio prisional, como progressão de pena, enquanto se mantiver vinculado a
uma organização criminosa. A gente quer que preso se ressocialize e não volte
como soldado do crime organizado. Vamos desestimular que se permaneça
faccionado para diminuir a força das facções. São fundamentais as reformas
econômicas, mas precisamos tratar também da segurança das pessoas. Com o
projeto anticrime, vamos conseguir dar um salto, afirmou Moro.
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