A defesa do ex-presidente Lula
(PT) enviou uma petição ao ministro Gilmar Mandes, do STF (Supremo Tribunal
Federal) com pedido de liminar para que suspenda a transferência do petista de
Curitiba para São Paulo. Os advogados pediram ainda que o ministro assegure a
Lula o direito de permanecer em Sala de Estado Maior. O pedido foi feito no
âmbito de uma ação de habeas corpus que corre no Supremo sob a responsabilidade
de Gilmar.
A defesa de Lula, que pediu urgência na análise, reforçou o pedido de
liberdade para ele até que o STF conclua o julgamento sobre o caso do
ex-presidente. O pedido de habeas corpus em benefício de Lula começou a ser
julgado pela corte em dezembro de 2018 e foi interrompido após pedido de vista
de Gilmar. A Segunda Turma retomou o julgamento em junho deste ano, mas não o
concluiu.
"Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à autoridade
coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar os direitos do
paciente [Lula], agravar sua situação jurídica e pessoal, sobretudo na
pendência do julgamento deste habeas corpus", diz o texto da defesa.
Nesta quarta-feira, após a decisão da Justiça Federal, o juiz corregedor
Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do departamento estadual de execução criminal
do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a transferência de Lula da Silva
para o presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.
"O juízo de Curitiba autorizou a transferência do apenado do atual
local de custódia, ou seja, a sede da Polícia Federal do Paraná, para
estabelecimento localizado no Estado de São Paulo, solicitando a este juízo da
capital a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer
recolhido", disse o juiz em sua decisão.
Segundo o juiz, Lula deverá ficar custodiado na Penitenciária 2 de
Tremembé, Dr. José Augusto César Salgado. Não se sabe ainda quando será essa
transferência. A Folha apurou que uma cela do presídio já foi esvaziada para
que o ex-presidente seja transferido ao local. A ideia é que Lula fique isolado
em uma cela, mas tenha convivência com os demais presos nos períodos de
refeições e de banho de sol, por exemplo.
Conhecido como "presídio dos famosos", a penitenciária de
Tremembé abriga alguns dos condenados mais célebres do país. Entre eles estão
Suzane Von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais; Alexandre Nardoni e
Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni; e Gil Rugai,
ex-seminarista condenado pelo assassinato do pai e da madrasta.
Lula está preso desde 7 de abril de 2018 em uma cela especial na sede da
PF na capital paranaense. A transferência de Lula foi um pedido do
superintendente da Polícia Federal, Luciano Flores, que argumenta que a prisão
do petista altera a rotina do prédio da PF. Tanto o PT como a defesa de Lula
criticaram a autorização, ao apontarem ausência de direitos e de segurança
pessoal ao ex-presidente.
Até hoje, o único precedente de detenção de um ex-presidente da República em
São Paulo é o de Michel Temer (MDB), que ficou seis dias preso no último mês de
maio. À época, a Polícia Federal afirmou que não tinha um espaço adequado para
abrigá-lo. Temer passou quatro noites na sede da entidade, na zona oeste da
capital, em salas improvisadas. Depois, foi transferido para o Comando de
Policiamento de Choque da PM, no centro da cidade, onde há uma sala de
Estado-maior, compatível com a condição de ex-presidente. (Via: Folhapress)
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