O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (7), em segundo turno, o
texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair
Bolsonaro.
Foram 370 votos a favor, e 124 contra — o mínimo necessário para a
aprovação era de 308 apoios.
O único deputado presente que marcou "abstenção" foi Alexandre
Frota (PSL-SP), que chegou a ser o coordenador da bancada do partido na
comissão especial. Ele tem se envolvido em disputas internas com
correligionários e criticado o governo nas redes sociais.
O placar é menor em relação ao obtido no primeiro turno, quando o
texto-base teve apoio de 379 deputados, mas está dentro da "margem de
erro" estimada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a
aliados.
“Eu estava apostando nisso, 370”, disse Maia ao final da votação. Segundo
ele, pelo menos cinco deputados que votariam a favor do texto-base só chegam a
Brasília na manhã desta quarta –dois do PL, um do PP e dois do MDB.
“Acho que um ou dois podem ter virado voto. Normal que você, numa votação
dessa, possa ter um ou dois votos de perda ou de ganho...ganho não dava, porque
também já era 379, um número bem arriscado.”
Nesta quarta, serão votados os "destaques", que são tentativas de
suprimir pontos específicos da proposta. Isso, contudo, deve ocorrer apenas na
tarde desta quarta (7).
Para Maia, não haverá surpresa nas tentativas de supressão. Um dos mais
polêmicos, que envolve o pagamento de pensão por morte, já foi conciliado com
os deputados. “Já foi explicado hoje às principais bancadas, à bancada
evangélica, à bancada feminina, aos principais partidos, onde ficou claro que
não haverá nenhum brasileiro que receba menos de um salário mínimo na pensão.”
Serão votados ainda os chamados "destaques", que são tentativas
de alterar pontos específicos da proposta. Isso, contudo, deve ocorrer apenas
na tarde desta quarta (7).
Somente após a análise dos destaques é que a votação da proposta será
concluída na Câmara. Aí o texto segue para o Senado, que deve se debruçar sobre
o tema a partir da próxima semana.
A equipe econômica e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP),
acreditam que até setembro a restruturação das regras de aposentadorias e
pensões seja aprovada definitivamente pelo Congresso e vá à promulgação.
Às vésperas da votação na proposta em segundo turno na Câmara, o
presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que abre espaço
no Orçamento para diversos ministérios no valor de R$ 3 bilhões, cumprindo
promessa feita a deputados.
Cabe ao Congresso autorizar a abertura desse crédito. Esses recursos são
necessários para que o governo cumpra o acordo feito com deputados favoráveis à
reforma da Previdência.
Apesar de ter sido eleito com o discurso de que acabaria com o
fisiologismo no Congresso, o Planalto fez promessas de liberação que somam mais
de R$ 5 bilhões para as emendas — que tratam de obras e investimentos nos
redutos eleitorais dos congressistas.
Segundo interlocutores de Palácio do Planalto, do total de R$ 3 bilhões em
crédito pedido pelo projeto, R$ 2 bilhões são para atender a pleitos de
parlamentares e R$ 1 bilhão se destina a ações do Ministério da Defesa.
Maia descartou qualquer influência na votação da liberação do crédito.
“Não acho que isso tenha sido fundamental nessa votação. Eu acho que o governo
atender aos municípios com recursos na área de saúde, educação, isso é até
fundamental na crise que nós vivemos", disse.
"Mas não acredito, pelos discursos que ouvi hoje em algumas comissões
e no próprio plenário, que os deputados tenham voltado do recesso branco para
votar por esse motivo.”
Ele rejeitou ainda impacto das declarações controversas de Bolsonaro no placar
menor no segundo turno. “As falas do presidente estão no âmbito da política, do
conflito dele com os políticos de esquerda do Nordeste. Claro que são frases
polêmicas, mas no conflito político para fora, não na relação com o
Parlamento”.
Além das negociações políticas, o governo teve que ceder em trechos da
proposta de reforma da Previdência para aprovar o texto na Câmara.
A proposta inicial, enviada por Bolsonaro em fevereiro, previa um corte de
R$ 1,2 trilhão nos gastos em dez anos.
A versão aprovada representa, até o momento, uma economia de R$ 933,5
bilhões nas despesas previdenciárias na próxima década. Esse valor pode cair se
algum destaque for aprovado nesta quarta.
A meta do ministro Paulo Guedes (Economia) era um impacto de pelo menos R$
1 trilhão em dez anos.
A proposta reestrutura o sistema de aposentadoria e pensões dos
trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Apesar das alterações feitas pelos deputados, os pilares do projeto foram
mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que sofreu pressão
de partidos, servidores e lobistas durante as negociações.
A reforma estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se
mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais.
Quem já está no mercado de trabalho tem direito a uma transição.
Pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente, há duas
formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens,
e 60 anos para mulheres, quando o trabalhador não é do setor rural.
A reforma da Previdência ataca essencialmente o segundo modelo de
aposentadoria: o por tempo de serviço. Estas regras permitem que, após 35 anos
de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, trabalhadores se aposentem
cedo.
Outra mudança relevante é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria.
A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é
elevada, o que beneficia o trabalhador. A proposta considera todas as
contribuições, o que reduz o valor da aposentadoria.
A versão atual da reforma mantém essa regra de cálculo proposta pelo
governo, mas o relator incluiu um dispositivo para suavizar a mudança.
Para conseguir apoio à PEC, o relator teve que ceder a pressões. Estados e
municípios ficaram fora da reforma.
Numa derrota para Guedes, a reforma aprovada também excluiu a criação de
um novo sistema previdenciário, a capitalização. Nesse regime, que era o desejo
do ministro da Economia, cada trabalhador faria a própria poupança para bancar
a aposentadoria.
O relator também teve que aliviar regras de transição para servidores
públicos e professoras, fez ajustes na fórmula de cálculo da pensão por morte
apresentada pelo governo, poupou trabalhadores rurais e excluiu mudanças no
pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes.
Apesar de ser o principal projeto do governo, o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi o principal articulador do projeto. Mesmo aliados de
Bolsonaro reconhecem que a aprovação da reforma é uma vitória de Maia. (Via: Folhapress)
Blog: O Povo com a Notícia
