Às vésperas do Dia dos Pais, o
direito a saída temporária das prisões tomou as redes sociais do presidente
Jair Bolsonaro e do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, após
Alexandre Narnoni – condenado por jogar do 5º andar, a filha Isabella, 5 anos,
em 2008 – deixar a penitenciária 2 do Tremembé, em São Paulo. Os dois criticaram
e defenderam mudanças na lei.
O padre Fabio de Melo também fez uma postagem criticando a medida.
O que diz a lei
– A Lei de Execução Penal autoriza até 35 dias de
‘’saidão’’ durante o ano, com o limite de sete dias.Os beneficiados são os
presos em regime semiaberto, que tenham cumprido um sexto da pena total, se for
primário, ou um quarto, se for reincidente. Além disso, é avaliado o
comportamento do detento.
Contudo, em casos de crime hediondo, como o de Nardoni, é necessário
cumprir dois quintos da pena, se for réu primário, ou três quintos, se for
reincidente. (Via: Agência Brasil)
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