O ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de
seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto.
O petista avisou que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou
anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex de Guarujá.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem direito
à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena, como previsto no
Código Penal e na Lei de Execução Penal.
Esse parecer da Procuradoria aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal
de Justiça), ainda sem data certa para ocorrer.
Segundo especialistas, o petista deve ter esse direito a partir de
setembro próximo.
Mas, para que isso ocorra na prática, seus advogados precisam formalizar o
pedido do benefício à Vara Federal responsável pela execução penal, em
Curitiba.
Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua
pena. O ex-presidente leu dezenas de livros na cadeia. Poderia, de acordo com a
Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria abatido dias
de prisão.
A legislação determina que para cada livro resumido sejam descontados
quatro dias na pena. O limite é de 12 resumos por ano.
Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma cela especial da
Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local mede 15 metros
quadrados, tem banheiro e fica isolado no último andar do prédio. Ele não tem
contato com outros presos, que vivem na carceragem, no primeiro andar.
A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos,
10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a
propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de
três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.
Lula recebe seus advogados duas vezes por dia, de manhã e à tarde, na cela
em que está preso. As visitas de líderes petistas são comuns.
Políticos da cúpula do partido insistem para Lula solicitar o benefício
para sair da cadeia, mesmo que de tornozeleira eletrônica. Dizem, no geral, que
a população sabe de sua inocência e que a oposição precisa dele fora da prisão
para construir seu discurso.
O ex-presidente, no entanto, tem se mostrado irredutível, sobretudo quanto
à possibilidade de usar tornozeleira. Ele considera que sair de tornozeleira
seria humilhante e um grande dano para a sua imagem.
"O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não
praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo
injusto. Ele não está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora
tenha plena ciência de todos os seus direitos", diz Cristiano Zanin,
advogado de Lula.
"Essa é a posição dele que temos no momento, que é compatível com
todas as provas de inocência que apresentamos e com as recentes revelações
feitas pela imprensa sobre o comportamento do juiz e dos procuradores no
processo", diz Zanin.
Essa orientação de Lula para seus advogados embaralha todo o cenário sobre
ele até o final do ano. Além da possibilidade de deixar o regime fechado, o
petista aguarda dois movimentos do Judiciário.
A defesa do ex-presidente entrou com recuso no STF (Supremo Tribunal Federal)
em que argumenta que o ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula na Lava Jato,
demonstrou não ter imparcialidade durante o processo.
Um conjunto de mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, em que
o magistrado aparece orientando procuradores e criticando a defesa do
ex-presidente, foi anexado para reforçar a tese da falta de isenção do hoje
ministro da Justiça.
Também há no recurso do petista documentos que indicam que Moro determinou
o monitoramento do telefone central do escritório dos advogados do
ex-presidente, o que é proibido por lei.
A defesa de Lula apresenta como prova o depoimento de um advogado que teve
acesso a relatórios que descreviam conversas de advogados sobre estratégias de
defesa de Lula.
Esse recurso está na Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Edson
Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Caso o Supremo entenda que Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente, o
processo contra ele volta para a estaca zero e Lula sai da prisão.
Nesse caso, o petista também teria de volta os seus direitos políticos,
que foram cassados após a condenação em segunda instância, quando ele foi
enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Na quarta-feira (7), a defesa do ex-presidente conquistou uma vitória
quando o Supremo por ampla maioria proibiu a transferência de Lula para um
presídio em São Paulo.
A mudança havia sido determinada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara
Federal de Curitiba, que é a responsável por administrar o cumprimento da pena
do petista. A defesa de Lula recorreu e, por 10 votos a 1, o plenário do STF
derrubou a decisão da magistrada.
Conforme reportagem da Folha de S.Paulo de sexta (9), o Supremo agora deve
acelerar o debate sobre a suspeição de Moro e também a rediscussão das ações
que questionam a prisão após condenação em segunda instância, tema que é uma
das principais bandeiras do atual ministro da Justiça e que também interessa a
Lula.
Ministros disseram para a reportagem que há um entendimento interno para
que a corte retome na primeira quinzena de setembro o debate sobre a
possibilidade de réus recorrerem em liberdade até o fim do processo, quando não
couber mais recurso, o chamado trânsito em julgado.
Lula cumpre pena em Curitiba por ter sido condenado em segunda instância
no caso do tríplex. Se os ministros entenderem que é inconstitucional a
antecipação da pena antes do trânsito em julgado, o ex-presidente sai da
cadeia. (Via: Folhapress)
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