A esta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que
endurece a punição para o abuso de autoridade. Como o texto já havia passado
pelo Senado e não sofreu mudanças, segue para a sanção do presidente Jair
Bolsonaro (PSL).
A proposta é alvo de polêmicas. De um lado, procuradores e policiais
afirmam que pode abrir margem para punir quem combate o crime organizado e a
corrupção. De outro, advogados e entidades de defesa dos direitos humanos
argumentam que o projeto evita abusos e não pune quem age corretamente.
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