Os governadores das 27 unidades da federação decidiram apoiar a proposta
de Emenda à Constituição “paralela” à Reforma da Previdência que cria novas
regras previdenciárias para estados e municípios cujo texto deve ser relatado
pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Segundo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, uma carta
formalizando a decisão tomada pelo Fórum Nacional de Governadores,
que está reunido em Brasília, será entregue ainda nesta terça-feira
(6) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os governadores contam
ainda com o compromisso de Alcolumbre de aprovar a proposta em um prazo de
15 dias, em troca de apoio ao texto.
“O apoio dos governadores é no sentido da PEC paralela, já com o
indicativo do presidente do Senado Federal que essa aprovação – e aí ele vai
discutir com os líderes do Senado – em um prazo bastante rápido. Segundo ele,
em um prazo de 15 dias, o que nos colocaria na Câmara dos Deputados para votar
até o final do ano”, afirmou Ibaneis.
Ainda segundo Ibaneis, o documento a ser entregue a Alcolumbre traz
a ressalva de que governadores de partidos de esquerda não concordam
com alterações em pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e a
aposentadoria rural, por exemplo.
Ibaneis reconheceu que o desejo de alguns governadores era que a
inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência ocorresse de forma
imediata. Entretanto, como o o debate já avançou muito, nesse momento, o
retorno da proposta à Câmara dos Deputados seria “um retrocesso institucional”.
Ainda de acordo com o governador do Distrito Federal, assim como
ocorreu no primeiro turno de votação da matéria na Câmara, os governadores vão
mapear os votos de suas bancadas no segundo turno na Casa e antes da
votação no Senado.
Questionado sobre o sucesso que a PEC paralela teria no Parlamento,
especialmente na Câmara, onde regras mais duras para aposentadorias de
servidores municipais e estaduais enfrentam resistência de deputados que temem
desgastes com seu eleitotrado, Ibaneis disse que confia na articulação feita
pelo presidente do Senado e na força das bancadas no Congresso.
Histórico: O Fórum Nacional de Governadores é coordenado pelo governador do
Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Esta é a sexta edição do encontro. A
primeira ocorreu ainda no período de transição e contou com a presença do
presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.
Desde então, além dos chefes do Executivo, o encontro tem reunido
representantes importantes do governo federal, como o ministro da Economia,
Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Ao longo dos encontros em Brasília, os governadores discutiram temas
diversos, como o pacto federativo e o marco legal do saneamento básico. As
reuniões têm ocorrido bimestralmente, com pautas definidas previamente e separadas
por afinidades temáticas, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo
ou Judiciário. (Via: Agência Brasil)
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