Na tarde desta terça-feira (20), no Fórum do Recife, em Joana Bezerra,
grupos de magistrados, membros do Ministério Público e delegados de Polícia de
Pernambuco realizaram ato público contra o PL 7.596/17, que criminaliza o abuso
de autoridade.
O evento fez parte de uma série de manifestações que ocorreu em oito capitais.
Após o protesto, os reunidos lançaram uma carta aberta contra o projeto.
Leia na íntegra
Os membros da Magistratura, do Ministério Público, Policiais Federais e
Civis de Pernambuco externam sua indignação pela possibilidade de aprovação do
Projeto de Lei 7.596/17, apelidado de “Lei do abuso de autoridade”, que
representa uma ameaça à independência dos que atuam no sistema de Justiça.
É lamentável que o projeto tenha sido aprovado em votação simbólica pelo
Plenário da Câmara dos Deputados, sem a prudente discussão com a sociedade e
com a comunidade jurídica.
A atual proposta trata o abuso de autoridade de forma subjetiva, com
tipos penais vagos e ambíguos, inviabilizando a atuação dos agentes do Estado e
promovendo a insegurança jurídica. O texto, na verdade, se transformou em um
mecanismo para punir e retaliar agentes públicos no cumprimento de suas
funções, além de ser um obstáculo ao combate às organizações criminosas, na
contramão dos anseios da população brasileira.
A Legislação Brasileira já conta com dispositivos de combate ao abuso de
autoridade, e as Corregedorias de todo o País atuam com eficiência na apuração
de eventuais excessos, caso praticados.
Nesse contexto, em prol dos interesses da sociedade e a favor do combate
à criminalidade, é necessário que o Presidente Jair Bolsonaro vete o PL
7.596/17.
Recife, 20 de agosto de 2019
Representantes das entidades que participaram do Ato Público contra o PL
do Abuso de Autoridade, realizado no Fórum do Recife
Emanuel Bonfim
Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE)
Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE)
Laura Cavalcanti de Morais Botelho
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra VI)
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra VI)
Claudio Kitner
Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe)
Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe)
Gustavo Chagas
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Ivana Botelho
Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE)
Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE)
João Paulo Holanda
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Alan Cordeiro de Souza
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Bruno Bezerra
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe)
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe)
Blog: O Povo com a Notícia
Via: Blog do Jamildo
