O presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM), recebeu no início da tarde desta quinta-feira (8) a proposta
da reforma da Previdência, entregue a ele pelo presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM).
O passo seguinte é a leitura da PEC 6/2019 no Plenário para dar início à
tramitação no Senado. Em seguida, a PEC será encaminhada para análise da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta chega ao Senado depois que a Câmara concluiu, na noite desta
quarta-feira (7), a votação em segundo turno da proposta. Todos os destaques
que pretendiam retirar partes do texto para modificar a PEC foram rejeitados.
Portanto, o texto a ser analisado pelos senadores é igual ao aprovado em
primeiro turno pelos deputados, no dia 13 de julho.
O texto-base da proposta já havia sido aprovado em segundo turno, na
madrugada desta quarta-feira, por 370 votos a 124 (no primeiro turno, foram 379
a 131).
No Senado, a PEC também precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário,
por no mínimo 54 votos, depois de passar pela CCJ.
Principais
regras
A reforma da Previdência, aprovada na Câmara na forma do substitutivo do
deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aumenta o tempo para se aposentar, limita o
benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para
quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os
atuais assalariados.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada
que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição
somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições
serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória. (Via: Agência Senado)
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