Um relatório da Controladoria-Geral da
União (CGU) mostra que, na maioria das vezes, o motorista, mesmo passando acima
da velocidade permitida, não é multado.
Isso
acontece porque, em 70% dos casos, as multas são invalidadas por falhas das
operadoras de radar contratadas que, em 7 anos, receberam R$ 1 bilhão do
governo.
São
problemas como placa ilegível (22%), foto panorâmica escura (17%), veículo fora
da zona de medição (8%), reflexo do sol (4%), foto panorâmica desalinhada (3%),
problema técnico (3%) e reflexo do flash (2%).
De
2011 a 2017, os radares fixos nas rodovias federais sem concessão geraram menos
de um quinto das multas (18,2%) que poderiam ter gerado. Deixaram de multar
mais de 80% dos motoristas infratores, ou seja, oito em cada dez motoristas que
estavam acima da velocidade e não foram punidos.
Se
todos os flagrantes virassem multas, seria R$ 18 bilhões, dinheiro que, por
lei, iria para a segurança do trânsito. Mas, com os problemas, as notificações
somaram pouco mais de R$ 3 bilhões. E o pior: os motoristas pagaram só uma
parte disso: R$ 2 bilhões.
Nas
rodovias concedidas, o aproveitamento das multas também foi baixo: 62% entre
2015 e 2018. Nessas estradas, são as empresas que decidem onde instalar os
radares, e a fiscalização cabe à Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT).
Segundo
a CGU, “demonstra a ineficiência no controle de velocidade por parte das
concessionárias e ausência de providências por parte da ANTT”.
O
relatório afirma que a agência não avalia a efetividade dos radares instalados
pelas concessionárias, e que não utiliza dados sobre acidentes para melhorar a
segurança nas estradas, por exemplo.
Prova
disso está bem perto de Brasília: mesmo com oito radares, um trecho da BR-040
continua sendo um dos mais perigosos de todas as rodovias federais.
“Os
radares não têm uma avaliação técnica de onde estaria mais adequada a
instalação deles. Então, para isso, teria que ter os pontos críticos. Para ter
os pontos críticos, teria que ter uma base de dados padronizada”, explicou
Bezerra Leonel, secretário federal de controle interno da CGU, ao JN.
A
ANTT disse que criou, há um mês, um centro de supervisão operacional para processar
os dados. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(DNIT), desde 2018 o Programa Nacional de Controle de Velocidade exige das
empresas de radar 80% de aproveitamento das imagens capturadas durante o dia e
70% à noite.
Especialistas
afirmam que as falhas dos radares prejudicam o caráter educativo da multa.
“Quando
você tem essa subnotificação, de certa forma você causa a sensação de
impunidade, porque eu cometo a infração de trânsito e ainda assim eu não sou
multado, então eu vou cometer”, avaliou a especialista em mobilidade urbana
Adriana Modesto.
Blog: O Povo com a Notícia
