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terça-feira, 9 de abril de 2024

"Definitivamente culpado", diz PGR sobre pedido de soltura dos advogados de Robinho

Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou contra o pedido de liberdade feito pelos advogados de defesa de Robinho, ex-jogador de futebol condenado por estupro coletivo.

A defesa do atleta havia pedido que Robinho fosse solto até que um recurso fosse analisado pela Corte, mediante a condenação do caso, que aconteceu em Milão, na Itália, em 2013.

Os advogados de Robinho recorreram a uma decisão do ministro Luiz Fux, que havia negado um pedido de habeas corpus há duas semanas. Paulo Gonet, foi o procurador-geral da república que assinou a manifestação onde o ex-jogador foi "considerado definitivamente culpado em ação penal de conhecimento".

Paulo Gonet ainda complementou que "o fato de o processo não ter tramitado no Brasil não altera essa conclusão". Além disso, o procurador relembrou no documento oficial que "não há garantia constitucional para que o brasileiro responda em liberdade até o trânsito em julgado da decisão homologatória de sentença estrangeira".

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