A regulamentação da Reforma Tributária, proposta pelo governo Lula e entregue ao Congresso nesta quarta-feira (24) relacionou as categorias de profissionais liberais que terão um abatimento de 30% no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
Esta informação foi noticiada em reportagem de o Estadão. “O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo, caso sob algumas condições”, diz a matéria.
Mas existem regras para ter esse desconto nos tributos. De acordo com a reportagem, por exemplo, “não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, no que atende aos escritórios de advocacia”.
As profissões que serão contempladas são: administradores; advogados; arquitetos e urbanistas; assistentes sociais; bibliotecários; biólogos; contabilistas; economistas; economistas domésticos; profissionais de educação física; engenheiros e agrônomos; estatísticos; médicos veterinários e zootecnistas; museólogos; químicos; profissionais de relações públicas; técnicos industriais; técnicos agrícolas.
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