O blog do Jamildo teve acesso exclusivo ao relatório interno do processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a medida cautelar, homologada pelo colegiado, que obriga a governadora Raquel Lyra (PSDB) nomear os aprovados no concurso público para professor efetivo do Estado.
Relatório interno informa o número de contratados temporariamente no Estado e o número de aprovados que ainda não foram nomeados pela governadora.
Segundo o TCE, quase metade do quadro de professores é formado por temporários, ou seja, escolhidos fora do concurso público, sem estabilidade e sem direito a aposentadoria pelo serviço público.
"Segundo dados extraídos do portal eletrônico TOMECONTA/TCE-PE, em abril/2023, permaneciam vigentes 20.324 contratos por tempo determinado (CTDs) em contraposição à existência de 21.302 cargos de provimento efetivo", informa o relatório do processo de cautelar.
O TCE também informou quantos foram os nomeados pela governadora.
"Até 31/12/2023, foram nomeados 3.541 aprovados no concurso público, restando 7.295 candidatos integrantes do cadastro de reserva (doc. 11)", complementa o relatório do TCE.
Segundo analistas que acompanham o caso, a governadora terá que substituir 7.295 temporários por aprovados no concurso público, quando cumprir a decisão do TCE.
Ou seja, todos os aprovados do concurso do cadastro de reserva seriam aproveitados, segundo a decisão do TCE.
Um detalhe informado por um sindicalista, sob reserva, é que muitos dos temporários também foram aprovados no concurso. Assim, não ficariam no prejuízo.
SAIBA O CONTEÚDO DA CAUTELAR ENVIADA PARA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA
A cautelar foi confirmada, com pequenas modificações, em sessão do TCE ocorrida em 4 de abril. Votaram a favor os conselheiros Ranilson Ramos, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo.
Foram confirmadas pelos três conselheiros as seguintes determinações:
"Durante o prazo de validade do concurso público, abster-se de renovar ou de celebrar novos contratos por tempo determinado (CTDs), em caso de lotações funcionais (GERE, disciplina e polo) contempladas em cadastro de reserva"
"Até o prazo final de validade do concurso público, proceder à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva (CR), com vistas a substituir os docentes contratados por tempo determinado (CTDs), devendo-se observar as lotações funcionais (GERE, disciplina e polo) contempladas no edital do concurso público"
"Durante o prazo de validade do concurso público, planejar a substituição dos docentes contratados por tempo determinado (CTDs) pelos aprovados em cadastro de reserva (CR), de forma a não prejudicar o regular andamento do ano letivo"
O TCE apontou, na decisão monocrática cautelar, que a não nomeação dos aprovados, por parte da gestão tucana, seria supostamente uma "medida arbitrária".
Segundo o relator, restou "evidenciada a manutenção em vigor de contratos por tempo determinado (CTDs), em preterição da nomeação de candidatos aprovados em concurso público, integrantes do cadastro de reserva (CR), configurando medida arbitrária pela Administração".
Acompanhe o Blog O Povo com a Notícia também nas redes sociais, através do Facebook e Instagram.
