O Senado Federal deve analisar, nos próximos dias, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê um “orçamento de guerra” para calamidades climáticas, como a enfrentada pelo Rio Grande do Sul na última semana. A informação é do portal Metrópoles.
A PEC estabelece que o “orçamento de guerra” seja elaborado durante a “vigência de calamidade pública ambiental de importância regional ou local, reconhecida pelo Congresso Nacional, após solicitação do Presidente da República, somente naquilo em que a urgência for incompatível com o regime regular”.
O texto prevê que o dinheiro deve ser utilizado somente em “ações da União nas áreas afetadas” e define que as regras para acionar orçamento especial sejam as mesmas incluídas na Constituição em 2021 para o regime de urgência instituído pela pandemia da Covid-19.
A PEC é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e já conta com as 27 assinaturas necessárias para tramitar no Senado. A ideia é que a proposta seja analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana, seguindo direto ao plenário.
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Catástrofes climáticas previstas na PEC:
- secas e estiagens;
- inundações;
- deslizamentos de terra;
- rompimentos de barragem;
- contaminação de rio, mar ou solo por derramamento de substância tóxica;
- tempestades tropicais e ciclones;
- incêndios florestais; e
- outras que o Congresso Nacional julgar relevante.
