O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro, Gabriel Monteiro (PL), preso preventivamente desde novembro de 2022 sob suspeita de estupro e réu na Justiça do Rio de Janeiro.
A decisão aconteceu na última terça-feira (14), durante recurso que corre em segredo de Justiça. De acordo com a defesa de Gabriel, houve “excesso de prazo” na prisão preventiva, citou demora no cumprimento de diligências pedidas pelos defensores no processo e pediu que o ex-vereador fosse colocado em liberdade.
O ministro Cristiano Zanin justificou como não “violação do princípio da razoável duração do processo”.
Zanin ressaltou que a demora na conclusão configura “constrangimento ilegal”, como alegou a defesa, quando há evidente “desídia”, ou seja, indolência e “inércia” da Justiça, do Ministério Público ou “outra situação incompatível com o princípio da razoável duração do processo”.
"Os autos marcham de maneira regular, com destaque para as especificidades do caso concreto, as quais foram detalhadas no acórdão recorrido e demonstram não haver desídia por parte do Poder Judiciário e nem tampouco do órgão de acusação a caracterizar constrangimento ilegal", diz trecho do processo.
O ministro ressaltou que “pelo que se depreende, estão sendo tomadas todas as medidas para o correto processamento da ação penal, sem perder de vista a celeridade que se é possível dar a processo com réu preso”.
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