Uma polêmica abala a cidade de Floresta, no Sertão pernambucano. A prefeita Rorró Maniçoba e seu grupo político estão acusando o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e ex-deputado estadual pelo PSB, Rodrigo Novaes, de crime eleitoral.
Segundo o grupo, o conselheiro foi flagrado em diversas ocasiões pedindo votos nas ruas de Floresta, promovendo a candidatura de Dr. Severininho. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o conselheiro abordando eleitores e distribuindo material de campanha, incluindo “santinhos” do candidato.
Violação grave
Se confirmadas, essas ações configuram uma violação grave do decoro esperado de um conselheiro de Tribunal de Contas, que, segundo a Constituição Federal, é obrigado a manter imparcialidade e neutralidade política, em razão da natureza técnica e independente do cargo.
Crime Eleitoral
A denúncia ganha ainda mais peso diante das possíveis vantagens oferecidas a eleitores, uma prática que poderia violar a legislação eleitoral e implicar em sanções jurídicas severas.
De acordo com o artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997, dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber qualquer tipo de vantagem em troca de voto é crime. O crime de corrupção eleitoral, também conhecido como "compra de votos", pode levar à cassação de registro de candidatura, inelegibilidade e até a pena de reclusão de até quatro anos. Ainda que a oferta não seja aceita, a mera promessa a eleitores já configura crime eleitoral, caso a conduta seja direcionada a pessoas ou grupos determinados.
A situação é ainda mais delicada porque conselheiros de Tribunais de Contas são equiparados a magistrados, o que impõe a Rodrigo Novaes a proibição de envolvimento em qualquer tipo de campanha eleitoral ou atividade de militância política. “O envolvimento de um conselheiro em práticas eleitorais não só é uma afronta à legislação, como compromete a integridade da instituição que deve zelar pelo controle externo da administração pública”, afirmou o deputado Kaio Maniçoba.
Novaes pode perder o cargo
Caso as denúncias sejam comprovadas, Rodrigo Novaes poderá enfrentar consequências jurídicas sérias, tanto no âmbito eleitoral quanto no administrativo. O caso pode, inclusive, abrir margem para um questionamento sobre sua permanência no cargo de conselheiro do TCE-PE, já que a perda de confiança pública pode inviabilizar sua atuação à frente de uma instituição que exige absoluta independência e imparcialidade.
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