Após dizer que traficantes eram vítimas dos usuários de drogas em discurso na Malásia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer rapidez da equipe de governo para enviar o quanto antes o Projeto de Lei (PL) “antifacção” ao Congresso Nacional. O governo quer transformar o PL em vitrine eleitoral no ano que vem.
Lula quer que a proposta, em fase final de análise na Casa Civil, seja votada na Câmara dos Deputados no início de novembro. O presidente da Casa Legislativa, Hugo Motta (Republicanos -PB), já sinalizou para que a iniciativa seja votada no mesmo mês.
O projeto pretende mexer na Lei de Execuções Penais e na Lei de Organizações Criminosas. O PL prevê a criação de empresas jurídicas fictícias para coletar informações do fluxo operacional da facção alvo da investigação.
A proposta envolve também a ampliação do monitoramento de conversas entre presos e advogados para todas as penitenciárias do país, onde houver indícios de repasse de informações para fora da prisão. Além disso, a iniciativa pretende criar um banco nacional de dados de organizações criminosas.
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