O Ministério Público Federal (MPF) abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no procedimento de heteroidentificação racial do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). A informação foi divulgada nesta terça-feira (28) no diário oficial.
Segundo o MPF, apuração foi instaurada após a denúncia de um candidato que, embora classificado, foi considerado “não enquadrado” pela banca avaliadora para concorrer pelas cotas raciais.
"Adotar providências acerca do procedimento de heteroidentificação realizado no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado - CNU, em que o representante foi classificado, mas ao ser examinado pela banca em 12/01/2025, teve como resultado 'Não Enquadrado' para participar da política de cotas raciais", pontou o MPF na decisão.
Segundo o órgão, o caso será analisado à luz das normas que regem o concurso e das garantias constitucionais de igualdade racial. A portaria de instauração foi assinada por um procurador da República, Leando Bastos Nunes, que determinou o envio de cópia da decisão ao denunciante e a publicação do ato oficial.
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