O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, além da retirada da tornozeleira eletrônica.
O militar foi condenado a dois anos de prisão pela participação na trama golpista. A pena será cumprida em regime aberto, como parte do seu acordo de delação premiada. Cid foi o único dos oito réus a não recorrer da decisão.
- Por outro lado, o tenente-coronel deverá seguir cumprindo as seguintes determinações:
- Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno (entre 20h e 6h) e integralmente nos finais de semana
- Obrigação de comparecer semanalmente perante o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal
- Proibição de se ausentar do país
- Proibição de portar armas;
- Proibição de utilização de redes sociais
Moraes determinou ainda que Cid deve participar de uma audiência no STF na próxima segunda-feira (3). Em seguida, o militar será autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica.
Cid é o primeiro dos condenados pela trama golpista a cumprir pena, de apenas dois anos de reclusão. Os demais réus foram condenados a penas maiores. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como líder da trama golpista, terá de cumprir 27 anos e três meses de prisão.
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