O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao PL e a exclusão do vínculo com o Partido Missão. A decisão também libera o sistema Candex para que a campanha possa registrar a candidatura de Flávio à Presidência da República.
Nunes Marques atendeu integralmente ao pedido de urgência apresentado pela defesa do senador. O ministro determinou que a filiação ao PL seja restabelecida desde a data original, em 30 de novembro de 2021, preservando a continuidade do vínculo partidário.
Após a desvinculação do Missão, a campanha de Flávio deve registrar sua candidatura à Presidência da República pelo PL e do seu plano de governo ainda nesta quinta-feira. O senador deve fazer a apresentação do seu plano batizado de “Para o Brasil Vencer o Atraso” em transmissão ao vivo nas redes sociais também nesta quinta.
Na decisão, o presidente do TSE afirma que a filiação partidária é condição de elegibilidade e não pode ser retirada por ato de terceiro sem a manifestação de vontade do filiado.
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