Na segunda-feira (31), termina o
prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as
escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra
medidas propostas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o MEC informou
que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de
novembro, será cancelado nesses estabelecimentos.
Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos do governo federal
pelos próximos 20 anos, e a reforma do ensino médio instituída pela Medida Provisória
(MP) 746/2016, enviada ao Congresso. O governo argumenta que a PEC, aprovada em
dois turnos na Câmara, é fundamental para o ajuste fiscal das contas do país.
Em relação à reforma do ensino, o Ministério da Educação diz que o tema já
vinha sendo debatido com especialistas e o setor, inclusive com a tramitação de
projetos no Legislativo, porém, em decorrência da urgência do tema, foi
necessária a edição de uma medida provisória.
Movimentos contrários às ocupações têm pressionado os
manifestantes a deixarem as unidades de ensino. Além disso, a Justiça tem
concedido ações de reintegração de posse em diversas cidades.
