Na segunda-feira (31), termina o
prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as
escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra
medidas propostas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o MEC informou
que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 5 e 6 de
novembro, será cancelado nesses estabelecimentos.
Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos do governo federal
pelos próximos 20 anos, e a reforma do ensino médio instituída pela Medida Provisória
(MP) 746/2016, enviada ao Congresso. O governo argumenta que a PEC, aprovada em
dois turnos na Câmara, é fundamental para o ajuste fiscal das contas do país.
Em relação à reforma do ensino, o Ministério da Educação diz que o tema já
vinha sendo debatido com especialistas e o setor, inclusive com a tramitação de
projetos no Legislativo, porém, em decorrência da urgência do tema, foi
necessária a edição de uma medida provisória.
Movimentos contrários às ocupações têm pressionado os
manifestantes a deixarem as unidades de ensino. Além disso, a Justiça tem
concedido ações de reintegração de posse em diversas cidades.
Desocupações: De acordo com o último balanço da União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), 1.177 locais estão ocupados em
todo o país. Não há um balanço nacional oficial. Há divergências entre os
números apresentados pela Ubes e pela secretarias de Educação. Um exemplo é o
Paraná, estado que concentra mais ocupações. Segundo a UBES, há 843
estabelecimentos ocupados. Para a Secretaria de Educação, são 491, número
inferior ao divulgado ontem (27), 590.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), somente em
Curitiba, foram expedidos desde ontem 25 liminares para reintegração de posse.
No estado, o Movimento Brasil Livre, contrário às ocupações, tem feito ações
para pedir que os estudantes deixem as instituições de ensino.
Em vídeo publicado nesta sexta (28) no Facebook, dois integrantes
do movimento informam ter feito manifestações em três escolas estaduais:
Colégio Estadual Lysímaco Ferreira da Costa, Colégio Estadual do Paraná e
Colégio Estadual Leôncio Correia. “Nessas três escolas, a gente organizou
manifestações junto com os pais, junto com vários estudantes, e as pessoas
estavam furiosas com as invasões”, dizem. “Fomos defender os direitos dos
estudantes, estamos aqui depois daquela batalha, daquele campo de guerra”,
acrescentam.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (28), a secretária de
Educação do Paraná, Ana Seres, pede que os estudantes liberem pacificamente as
escolas e permitam a realização das provas do Enem. De acordo com Ana, se as
unidades permanecerem ocupadas, 72 mil estudantes serão prejudicados. “Peço que
todos – pais, estudantes e comunidade – pensem com critério neste momento e
vejam que os alunos estão sendo os grandes prejudicados.” Com as ocupações, 460
mil alunos estão sem aulas no estado.
De acordo com a coordenação do movimento Ocupa Paraná, a
orientação é que os estudantes deixem os colégios caso recebam mandado de
reintegração de posse. O movimento recomenda que eles deixem as escolas para
que não seja preciso o uso da força policial. Segundo a coordenação, o
movimento se considera vitorioso por ter promovido a articulação entre os
estudantes.
O Ocupa Paraná destaca ainda a importância do discurso feito
pela estudante Ana Júlia Ribeiro, de 16 anos, quarta-feira (26) na Assembleia
Legislativa do Paraná. “É um insulto a nós que estamos lá, nos dedicando,
procurando motivação todos os dias, sermos chamados de doutrinados”, disse Ana
Júlia aos parlamentares.”Nós sabemos pelo que estamos lutando: a nossa bandeira
é a educação, nossa única bandeira é a educação”, acrescentou a jovem.
A morte de um
estudante de 16 anos dentro de uma escola ocupada em Curitiba também marcou o
movimento. Ele teria sido morto por colega, também menor, após desentendimento.
Ambos teriam consumido uma droga sintética.
Nesta semana, foram registradas reintegrações em outros
estados. No Tocantins, a retirada dos estudantes foi tumultuada e alguns teriam
saído algemados. Em São Paulo, a Polícia
Militar desocupou, no último dia 25, a Escola Estadual Silvio Xavier, no
Piqueri, na zona norte da capital paulista, em uma ação de reintegração. Após a
desocupação, 13 estudantes que participavam da ocupação da escola foram detidos
e levados para delegacia.
MEC: O MEC mantém o prazo do dia 31 para que o Enem não seja
cancelado nas escolas ocupadas. “O prazo dado é para que ainda haja tempo hábil
para realização das provas nos locais. Caso as ocupações sejam mantidas,
prejudicando os alunos que fariam prova nesses locais, o Inep [Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aníseio Teixeira] terá de fazer a
prova em outra data para aqueles estudantes que não conseguiram. Não há data
definida porque o MEC ainda aguarda que o bom senso prevaleça”, diz por meio da
assessoria de imprensa. Segundo o último balanço da pasta, 182 locais de prova
estavam ocupados.
Em nota referente às ocupações dos institutos federais, a
pasta diz que relatos dão conta da presença de pessoas, nessas ocupações, que
não pertencem à comunidade das instituições. “Cabe aos reitores, diretores e
servidores públicos zelar pelo patrimônio das entidades que dirigem e pela
integridade física dos estudantes. Ao MEC, cabe acompanhar para que não haja
prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário.” (Via: Agência Brasil)
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