O Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades, lança a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente. O documento, que hoje
é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo
policarbonato, contendo microcontrolador (chip).
Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a medida é benéfica para
todos, uma vez que proporcionará maior segurança e possibilitará integração com
outros países. “Buscamos a modernização, inovação como muitos países já adotaram
para aumentar a segurança, reduzir a probabilidade de ocorrência de fraudes e
aumentar a durabilidade”, explicou o ministro.
Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos
Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do
novo modelo da CNH estabelecido em Resolução que será publicada nesta semana,
quando revogará a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que
regulamenta a produção e a expedição da CNH com novo layout e requisitos de segurança.
Novo modelo – O Contran contou com o suporte técnico do Centro
de Pesquisa em Arquitetura da Informação (CPAI) da Universidade de Brasília
(UNB), que elaborou um “Estudo de Impacto da Mudança da CNH”, que recomendou a
alteração do modelo do documento, sugeriu o uso de cartão inteligente, também
conhecido como smart cad que assemelha-se a um cartão de crédito
convencional, com gravação a laser dos dados variáveis e com chip.
Além da resistência e alta durabilidade, a nova CNH considera a
possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores nos
chips embarcados, bem como facilitar acesso a certificados digitais. Ela amplia
as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta e verificação de
inúmeros dados.
Serviços Possíveis com a nova CNH – A nova CNH em
“cartão inteligente” será equipada com um chip sem contato, de protocolo
aberto e não proprietário, independente de software e hardware, tecnologia de
leitura de dados presente nos smartphones.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) controla as chaves de
acesso aos dados gravados no chip e pode permitir, através de convênio, que
outras entidades públicas ou privadas utilizem “pastas ou aplicações
específicas” dentro do chip, sem correr o risco de leitura ou gravação indevida
de dados protegidos/sigilosos.
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