Diferentemente da PPP, a Transposição do
Rio São Francisco ainda é alvo de impasse entre o governo Federal e o de
Pernambuco. Mesmo com o Eixo-Leste já em funcionamento, a operação comercial da
transposição, que poderia ter sido iniciada ano passado, já está sendo esticada
para o fim de 2019.
A
principal pendência para o início da comercialização, segundo a ANA, é a
assinatura de contrato entre a Codevasf e as operadoras estaduais. Com a
assinatura, tem início a prestação do serviço e a correspondente cobrança de
tarifa, mas Pernambuco ainda tenta garantir recursos federais para obras
complementares, como a Adutora e o Ramal do Agreste.
“No
caso de Pernambuco, a gente precisa pactuar as obras complementares à
transposição. Não é justo que comecemos a pagar sem poder dar uma perspectiva
aos demais municípios que seriam beneficiados com essas obras”, reforça
Tavares. Segundo ele, mesmo sem retomar a discussão, o Ministério de
Desenvolvimento Regional já sinaliza conversa com os Estados. “Todos vão pagar,
mas precisamos de uma discussão equilibrada”, reforça. O Plano de Gestão Anual
aprovado pela ANA para 2019 prevê a entrega de 3,65 m³/s de água para a
Paraíba, 0,7 m³/s para Pernambuco e 12 m³/s para o Ceará – através do
Eixo-Norte. Para este ano, também está prevista a possibilidade de serem
bombeados até 26,4 m³/s (correspondente à demanda projetada para 2025 para
consumo humano e dessedentação animal na região) e 127 m³/s quando o
reservatório de Sobradinho estiver em condições favoráveis.
Em
entrevista ao Valor Econômico, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo
Canuto, disse que irá propor instalação de câmaras de conciliação com cada
Estado até abril. A ideia é definir como vão arcar com os custos. Segundo ele,
a operação da Transposição já custa em torno de R$ 600 milhões aos cofres
públicos.
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