O governo publica nesta
terça-feira (29) no Diário Oficial da União resolução que determina a
fiscalização de todas as barragens do país. A publicação é feita poucas horas
antes da reunião ministerial desta terça-feira, marcada para discutir mudanças na
Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O pente fino sobre as
condições desses empreendimentos foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro
no mesmo dia do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho,
nos arredores de Belo Horizonte.
Pelo texto publicado, os órgãos fiscalizadores terão que avaliar
imediatamente a necessidade de remoção de instalações para garantir a
integridade dos trabalhadores que atuam nesses locais. A determinação é de que
seja dada prioridade a uma lista barragens classificadas como de "dano
potencial associado alto" ou com "risco alto".
O governo ainda recomenda auditorias em procedimentos da fiscalização de
segurança de barragens e a atualização de cadastros desses empreendimentos para
serem incorporados ao sistema nacional de informações. As empresas responsáveis
pelas barragens também são cobradas pelo Executivo a cumprir recomendações de
relatórios e atualizar dados de todos os empreendimentos periodicamente.
Em uma segunda resolução, também publicada nesta terça-feira, a
Presidência da República determinou a continuidade de esforços “para o pronto
atendimento às vítimas diretas e indiretas da ruptura da barragem do Córrego do
Feijão, no município de Brumadinho, e que mobilizem recursos humanos e
financeiros para esse fim”.
Conselho - Às 9h, o presidente da República em exercício, Hamilton
Mourão, comandará reunião ministerial para tratar da tragédia ocorrida há
quatro dias. Pelo último balanço, foram confirmados 65 mortos, 279 pessoas
desaparecidas e 135 desabrigados.
Desde o rompimento da barragem, o governo instalou um gabinete de crise
que tem analisado a situação na região e estudado mudanças na legislação que
trata sobre esses empreendimentos. A Política Nacional de Segurança de
Barragens foi criada em 2010 e prevê padrões de segurança para reduzir a
possibilidade de acidentes em barragens.
Com o desastre de Mariana, há três anos, diversas propostas foram
apresentadas para atualizar o texto, mas a mudança da lei ainda não avançou no
Congresso.
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