Em audiência que debateu o elevado índice de homicídios tendo por vítimas jovens negros, nesta quinta-feira (10), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), os participantes destacaram o papel das forças policiais nessas ocorrências, sobretudo a Polícia Militar. Houve apelos pela aprovação de proposta para desmilitarizar a PM e de outra que prevê a investigação dos autos de resistência, documentos muitas vezes forjados para dar a entender que não ocorreram assassinatos, mas mortes decorrentes de reação à abordagem policial.
Quanto aos autos de resistência, um projeto que tramita na Câmara dos Deputados (PL 4.471) deveria ter sido votado em 2012, para depois vir ao Senado. O exame ficou para esse ano, mas permanece sem conclusão. Já a desmilitarização da PM é proposta em matérias em andamento na Câmara e no Senado. No Senado, tramita aProposta de Emenda Constitucional (PEC) 102/2011, do senador Blairo Maggi. A intenção é fundir as duas polícias num único grupo policial, com formação civil, diferente do treinamento atualmente dado aos policiais militares. “A militarização é um legado da ditadura militar, num quadro de violência contra os direitos humanos que hoje se coloca contra os avanços democráticos”, afirmou Lula Rocha, do Fórum da Juventude Negra do Espírito Santo.
A audiência foi sugerida pela senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da CDH, que compartilhou a coordenação dos trabalhos com Lídice da Mata (PSB-BA). Lídice adiantou a intenção de apresentar um requerimento para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito destinada a investigar o assassinato de jovens negros no país. “Temos de investigar quais são as causas desse extermínio, quem são os principais agentes do comando do extermínio para que a gente possa revelar para os governos e a sociedade brasileira e contribuir com a investigação e com as políticas públicas adotadas a partir daí”, disse.
Débora Maria, fundadora do grupo Mães de Maio, enfatizou a importância da aprovação dos projetos depois de citar o caso Amarildo e relatar a perda do filho de 29 anos, gari, à época com 29 anos, vítima de grupo de extermínio formado por policiais militares. Ele perdeu a vida na onda de ataques que resultou em mais de 600 mortes, em maio de 2006, na Baixada Santista. Débora disse que seu filho ainda não teve direito a Justiça e que outras mães nem puderam enterrar os filhos. “As instituições do Estado acham que têm o poder de exterminar e ainda ocultar os cadáveres, que até hoje mães e famílias procuram”, disse Débora, responsabilizando o próprio estado de São Paulo.
Dados apresentados por Ângela Nascimento, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, indicam que, em 2010, morreram no Brasil 49.932 pessoas vítimas de homicídio, ou seja, 26,2 a cada 100 mil habitantes. Deste total, 70,6% eram negras, e 26.854 eram jovens entre 15 e 29 anos – 53,5% do total. A taxa de jovens negros assassinados foi de 74,6%, sendo que 91,3% das vítimas eram do sexo masculino. Em conclusão, ela disse que quem mais morre no país é o negro jovem, com baixa escolaridade e pobre.
Julio Jacobo, coordenador do Mapa da Violência, estudo que aborda a violência letal relacionada com a juventude, afirmou que, de 2008 a 2011, houve 206.005 homicídios no Brasil: média anual de 51,5 mil ou 141 homicídios diários. Para comparação, ele citou o massacre do Carandiru, em São Paulo, em que morreram 111 detentos, para dizer que a cada dia acontece quase um Carandiru e meio em termos de homicídios. (Agência Senado)
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