A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (27), de absolver oito condenados do processo do mensalão pelo crime de formação de quadrilha, beneficia, principalmente, os integrantes da antiga cúpula do Partido dos Trabalhadores. A partir do próximo mês de agosto, no início da campanha eleitoral, o ex-deputado federal José Genoino (PT-SP) terá garantido direito a cumprir pena em casa, sem precisar da palavra final da corte a respeito de idêntico pedido feito pela defesa dele.
Atualmente, Genoino aguarda uma decisão sobre se vai permanecer cumprindo pena em regime domiciliar. Os advogados do ex-parlamentar querem que ele permaneça em casa sob a alegação de ter problemas de saúde decorrente de uma cardiopatia grave. Caso o pedido seja rejeitado, ele terá de voltar a cumprir pena em regime semiaberto, no qual, com autorização da justiça, poderá trabalhar fora da cadeia durante o dia.
Entretanto, se o pedido de prisão domiciliar for mesmo negado, o ex-deputado poderá pleitear, daqui a seis meses, direito a cumprir pena no regime aberto, e como em Brasília ou em São Paulo não há casa de albergado destinado aos condenados enquadrados nesse regime, eles automaticamente vão para a prisão domiciliar.
Para garantir direito à progressão de regime, o condenado tem de cumprir pelo menos um sexto da pena no regime mais rigoroso. A pena de José Genoino, agora, foi reduzida de 6 anos e 11 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha para 4 anos e 8 meses de prisão. Ou seja, com 9 meses e 10 dias de cumprimento de pena, ele poderá pedir mudança para o regime mais favorável.
O ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu (PT), e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, também conseguiram uma importante vitória com as absolvições pelo crime de formação de quadrilha. Livraram-se de cumprir pena em regime inicialmente fechado e garantem direito ao regime semiaberto, no qual podem trabalhar fora do presídio se forem autorizados pela justiça.
Delúbio já está trabalhando como assessor da Central Única dos Trabalhadores e Dirceu aguarda decisão para atuar como organizador da biblioteca de um escritório de advocacia.
Delúbio Soares teve sua pena de 8 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha reduzida para 6 anos e 8 meses apenas pelo primeiro crime. As condenações de Dirceu por 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha foram reduzidas para 7 anos e 11 meses apenas pela punição por corrupção. (Estadão)
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