Os
ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), votaram nesta quinta pela descriminalização do porte de maconha para uso
pessoal. Assim como o relator do processo, Gilmar Mendes, eles entenderam que a
criminalização do porte de drogas ofende a vida privada dos cidadãos. Já o
próximo a votar, Teori Zavascki, pediu vistas do processo e a sessão foi
suspensa.
Fachin
disse que o uso de entorpecentes é moralmente reprovável, mas o Estado não pode
impor regras morais e um modelo de vida aos usuários. Segundo o ministro, cabe
ao Estado proteger o cidadão, por meio de políticas públicas de prevenção, mas
sem punição criminal para quem é flagrado portando drogas. "A
autodeterminação individual corresponde a uma esfera de privacidade, intimidade
e liberdade imune à interferência do Estado, ressalvada a lesão a bem jurídico
transindividual alheio, situação essa permissiva de ação repressiva
estatal", argumentou o ministro.
Apesar
de o debate tratar da descriminalização do porte de drogas de forma genérica,
Fachin preferiu delimitar em seu voto que a descriminalização seja restringida
à maconha, que é o caso concreto que motiva o julgamento. O ministro disse que
o tema é uma questão de saúde pública e defendeu a atuação governo, das
famílias e de entidades religiosas para ajudar os dependentes. “O dependente é
vitima, e não criminoso germinal. O usuário em situação de dependência deve ser
tratado como doente.”, afirmou.
O
ministro também defendeu a aprovação pelo Congresso Nacional de uma lei para
definir parâmetros objetivos sobre a quantidade de entorpecentes para
diferenciar usuários e traficantes.
Após
Fachin, votou o ministro Luís Roberto Barroso. Ele propôs como parâmetro para o
uso pessoal a quantia máxima de 25 gramas e a autorização para que o usuário plante
em casa seis plantas fêmeas.
A
descriminalização está sendo julgado por causa do recurso de um ex-preso
condenado em são Paulo por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do
detento.A Defensoria Pública paulista defende a descriminalização para o porte.
A Procuradoria Geral da República é contra. Ele será seguido de Teori Zavascki,
Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o
presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Blog: O Povo com a Notícia
