O presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) arquivou três dos 13 pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff que estavam em análise na Casa. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da Câmara. Cunha havia antecipado a decisão há dois dias, mas queria ler novamente os documentos.
Eduardo Cunha disse que, mesmo depois de garantir o prazo para que os autores dos pedidos de impeachment fizessem ajustes, apresentassem documentos ou acrescentassem informações aos documentos, esses requisitos formais para a admissibilidade não foram atendidos.
Um dos pedidos foi de autoria do advogado Marcelo Lino, foi indeferido por falta de provas. Não conheço das imputações relativas a atos supostamente praticados pela denunciada quando ministra, destacou Cunha. Segundo o deputado, o denunciante não demonstrou minimamente a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes de responsabilidade.
O segundo pedido arquivado foi do advogado Geraldo Cancian Lagomarcino Gomes, que acusava Dilma de praticar atos de improbidade administrativa, cometer crimes contra a lei orçamentária do país e de participar de uma campanha “enganosa” à reeleição em 2014. O denunciante não informou o número de sua inscrição como eleitor, de forma que não é possível aferir se ele está, ou não, no gozo de seus direitos políticos, justificou Cunha, pelo arquivamento. A mesma falta de documentos levou ao arquivamento do pedido feito pelo designer gráfico Paulo Rogério Caciji.
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