O Senado aprovou nesta
terça-feira (29), o texto da Medida Provisória (MP) 681, que permite um aumento
de 30% para 35% no limite do crédito consignado, modalidade
de empréstimo com desconto na folha de pagamento do trabalhador. A medida
seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A MP publicada em julho
estabelece elevação para 35% no valor máximo que as pessoas podem comprometer
da renda com crédito consignado. O aumento é permitido, desde que os 5 pontos
porcentuais adicionais sejam usados para quitar dívidas com cartão de crédito,
inclusive em saques feitos nesse tipo de cartão.
A autorização é válida para
qualquer despesa desse tipo, não apenas a dívida do rotativo. Basta que a
pessoa tenha contraído alguma despesa por meio do cartão de crédito. Antes do
envio do texto para a análise do Senado, o plenário da Câmara ainda vai votar
um destaque ao projeto.
Na elaboração do parecer ao
texto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) destacou que a ampliação do limite é
importante, já que permite uma troca do perfil de dívida, de juros mais altos,
como no caso do rotativo do cartão de crédito, para as taxas de juros mais
baixas do consignado.
Em maio, a presidente Dilma
Rousseff vetou uma emenda semelhante da Câmara, que permitia a elevação desse
tipo de crédito para 40%. Na ocasião, a presidente argumentou que a medida
poderia comprometer a renda familiar. (Via: AG)
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