A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) aprovou nesta quinta-feira (24) uma nova metodologia de
cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo cobrado
nas contas de luz. Parte da conta, que até então era paga pelas indústrias,
será repassada aos consumidores residenciais, o que pode representar uma alta
de até 8% nas contas de luz.
O impacto no bolso do
consumidor será sentido quando autorizado o reajuste tarifário anual de cada
distribuidora de energia.
A agência se viu obrigada a
rever as regras de cobrança da CDE devido a uma decisão judicial que desobrigou
as empresas de arcar com os valores, movida pela Associação Brasileira de
Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
A entidade alegou “ilegalidade” no sistema de cobrança atual.
“Não é do meu intento, não é
do intento da Aneel, mas a decisão judicial tem que ser cumprida”, disse o
relator do processo, André Pepitone da Nóbrega, na reunião da diretoria do
órgão que aprovou a nova metodologia.
A Aneel tentou derrubar a
liminar, mas teve o primeiro pedido negado pela Justiça. A agência, no entanto,
promete seguir na batalha judicial para tentar reverter a decisão.
Repasse de R$ 1,6 bilhão: Pelos cálculos da agência, o cumprimento da decisão judicial levará ao repasse
anual de R$ 1,6 bilhão aos consumidores residenciais. Inicialmente, o valor
será pago pelas distribuidoras de energia, que poderão repassá-lo aos
consumidores por meio de reajustes das tarifas.
Já a indústria fica
desobrigada a arcar com os valores de forma retroativa a 3 de julho deste ano,
que é a data da obtenção da liminar na Justiça.
Os recursos destinados à CDE
compõem um fundo de investimentos para o setor, aplicado, por exemplo, no
financiamento de ações do governo, como o programa Luz para Todos e subsídios à
tarifa de famílias de baixa renda. O fundo, no valor de R$ 18,9 bilhões ao ano,
é gerido pela Eletrobras, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. (Via: G1)
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