O serviço disque-denúncia de
violência, abuso e exploração sexual contra a mulher pode passar a ter a sua
divulgação obrigatória no Estado de Pernambuco.
Projeto
de lei que tramita na Assembleia Legislativa quer popularizar o disque-denúncia
180, determinando a obrigatoriedade de divulgação do serviço em hotéis,
pensões, motéis, pousadas e demais locais de hospedagem.
A
proposta inclui, também, a divulgação em bares, restaurantes, lanchonetes e
similares, além de casas noturnas de qualquer natureza.
Apresentado
pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alepe, Clodoaldo
Magalhães (PSB), o projeto prevê a afixação de placas de divulgação do
disque-denúncia 180 ainda em clubes sociais e associações recreativas ou
desportivas, agências de viagens, salões de beleza, casas de saunas e
massagens, academias de dança e ginástica, locais de transportes de massa e
veículos em geral destinados ao transporte público estadual.
Os
estabelecimentos deverão afixar placas informativas contendo o número de telefone
do disque-denúncia e com os a frase “Violência, abuso e exploração sexual
contra a mulher é crime. Denuncie. Disque 180″.
O
deputado acrescenta ao rol de estabelecimentos obrigados a fazer a divulgação
os postos de autoatendimento e de abastecimento de veículos, locais de acesso
público localizados junto às rodovias e edifícios comerciais ocupados por
órgãos do Poder Público estadual ou que prestem serviços públicos.
“Em
2010, Pernambuco ocupava a 10ª no ranking de violência contra a mulher. Em cada
100 mil mulheres, 5,5 eram assassinadas por ano no Estado. Recife era mais
grave, ocupava a 6ª posição no ranking das capitais, com taxa de homicídios de
7,6 a cada 100 mil mulheres por ano. A situação parece não ter mudado tanto nos
últimos anos. Em 2014, as unidades de saúde do Estado notificaram 4.744 casos
de violência contra as mulheres na faixa etária de 20 a 59 anos”, justifica a
proposta o deputado Clodoaldo Magalhães. (Via: Por Ayrton
Maciel do Jornal do Commercio)
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