A CPI das Faculdades Irregulares,
proposta pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD) e aberta em outubro na Assembleia
Legislativa de Pernambuco (Alepe), irá promover uma reunião no Ministério
da Educação (MEC), em Brasília, na próxima terça (22). O anúncio foi feito
durante debate realizado pela Comissão, nesta quinta (17), na Faculdade de
Filosofia de Caruaru (Fafica), no Agreste. O encontro na capital federal terá o
objetivo de discutir ações sobre os cursos oferecidos ilegalmente em Pernambuco
e a situação dos alunos das instituições.
A
deputada Teresa Leitão (PT), relatora do colegiado, afirmou que uma das funções
do MEC é fiscalizar os cursos superiores. “Na esfera criminal, já estamos em
contato com o Ministério Público Federal, mas o MEC precisa ter ciência e
suspender as autorizações concedidas a faculdades ilegais”, explicou.
A
reunião em Caruaru foi proposta inicialmente para ouvir os depoimentos de
representantes de três instituições de ensino: Faculdade de Desenvolvimento e
Integração Regional (Fadire), Instituto Superior de Educação de Floresta (Isef)
e Faculdade Anchieta. Nenhum representante das unidades convocadas, no entanto,
compareceu à reunião. “No próximo ano, a CPI vai deliberar se será preciso
adotar medidas coercitivas para obrigar essas pessoas a comparecerem e
prestarem depoimento, pois temos prerrogativa para isso”, afirmou o deputado
Rodrigo Novaes.
Com a ausência dos convocados,
foram colhidos depoimentos de alunos da Fadire, do Centro de Ensino Pesquisa e
Inovação (Cenpi), e do Instituto Educacional, Tecnológico e Profissionalizante
Belchior. Os estudantes disseram que foram enganados pelas instituições e
pediram a responsabilização dos culpados.
Rodrigo
Novaes recomendou que os estudantes busquem na Justiça o ressarcimento dos
valores pagos às instituições. Ele afirmou também que o Ministério Público
Federal já solicitou ao MEC o cancelamento do registro da Fadire e da Fundação
de Ensino Superior de Olinda (Funeso).
O
líder da Oposição na Câmara Municipal de Lajedo, no Agreste, vereador Luciano
João, denunciou a proximidade das secretarias municipais de educação com as
faculdades irregulares. “Muitos cursos são oferecidos dentro de escolas
municipais e estaduais, o que reforça a errônea impressão de credibilidade que
essas instituições falsas acabam passando.”
A
deputada Raquel Lyra (PSB) ressaltou a importância da CPI e pediu que os
estudantes não se intimidem, já que a colaboração das vítimas é fundamental. A
próxima reunião da Comissão na Assembleia está marcada para o dia 15 de
janeiro. (Via: Ascom Alepe/Jamildo)
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