O Ministério Público Federal
(MPF) em Serra Talhada (PE) obteve sentença judicial que condenou o ex-prefeito
de São José do Belmonte, Rogério Araújo Leão, e os gestores da Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Centro de Geração de Emprego
(Cegepo) à época das irregularidades, Erivaldo Saraiva Feitosa e Amaury da
Silva Pinto, pelo desvio de recursos federais destinados à área de saúde.
Em
2005, o ex-prefeito firmou parceria para que o Cegepo intermediasse ilegalmente
a contratação de mão de obra para os programas Saúde da Família, Agentes
Comunitários de Saúde, Saúde para Todos e Agente de Controle de Endemias. O
total de recursos federais repassados irregularmente pela prefeitura ao centro
supera R$1,5 milhão.
Cada
um dos envolvidos foi condenado a cinco anos e sete meses de reclusão. Eles
podem recorrer da decisão judicial em liberdade.
“Terceirização”
– As apurações do MPF revelaram que a finalidade da parceria com o Cegepo era
livrar a prefeitura de obrigações legais e constitucionais, como realizar
concurso público, manter-se no limite de gastos com pessoal estipulado pela Lei
de Responsabilidade Fiscal e arcar com os custos dos encargos sociais.
De
acordo com a sentença, “a finalidade das Oscips não é ‘terceirizar’ funções
típicas da Administração Pública, mas sim estimular uma cidadania ativa, com a
participação de entidades da sociedade civil em matéria reservada ao Poder
Público.” (Via: Blog do Jamildo)
Blog: O Povo com a Notícia
