A Assembleia Legislativa de
Pernambuco (Alepe) aprovou nesta quinta-feira (10), em primeira discussão, o
substitutivo do Governo que institui o Plano de Cargos e Carreira dos Policiais Militares e Bombeiros do Estado. Atualmente, não há uma legislação
que regulamente o critério de promoção da categoria em Pernambuco. Negociado
pela categoria com o Palácio do Campo das Princesas desde maio, o plano vai
permitir mais de Mil promoções no início do próximo ano e algo em torno de 8
mil a 10 mil em março de 2018.
A nova lei institui
a promoção automática a cada dez anos, fazendo com que alguém que entre como
soldado possa se tornar cabo em dez anos e chegue ao posto de segundo sargento
em 30 anos. Além disso, anualmente, os policiais vão poder concorrer à
promoções por antiguidade e merecimento, quando houver vaga nas funções
superiores porque militares entraram na reserva. Todos os avanços representam
aumento no soldo.
“O plano é inovador, já que não
existia nada. Ainda não é o modelo ideal, que seriam promoções em torno de sete
anos. Mas é um grande passo diante desse cenário atual de crise. É preciso que
haja outras conquistas como o aumento salarial e mais benefícios integrados”,
defende o deputado estadual Joel da Harpa, que representa os policiais
militares na Alepe. “É preciso entender que Desde janeiro, nós já tivemos
6 mil promoções. Em 2018, praticamente 70% ou 80% da categoria terá tido
promoção. E isso é algo que nunca aconteceu na polícia”, elogia.
“Só com uma mesa de
negociação constante com o governador chegaremos à proposta ideal, mas, de
fato, esse projeto atende parte dos anseios da categoria”, comentou o
parlamentar. Ele informou que a matéria votada nesta quinta é resultado de
diversas reuniões realizadas entre o Poder Executivo Estadual e associações
representativas dos militares, que queixavam-se de não conseguir evoluir na
carreira.
O projeto da Alepe
cria também o curso de formação de praças, uma tendência nacional, que
permitirá aos novos servidores chegar ao posto de tenente-coronel ao final da
carreira. A proposta ainda dá a possibilidade de os militares em 2º sargento
façam o curso de formação de oficiais da administração, para atuar na área
administrativa e chegar ao cargo de major. O texto ainda precisa passar por
segunda votação antes de ir à sanção do governador.
O deputado agora vai
empenhar seus esforços em melhorar o Sistema de Saúde dos Policiais e Bombeiros
Militares Estaduais de Pernambuco e negociar com o Governo um aumento salarial
para a categoria. Também ganhou destaque na pauta de Joel da Harpa a questão
dos equipamentos sucateados usados pelos policiais que põe em risco a vida dos
servidores.
Veja a Lei do Plano
de Cargos e Carreiras, Clicando AQUI.
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